- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirma que os areais são de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança para intervenção de socorro.
- A responsável responsabiliza as câmaras pela definição dos planos de praia e pela colocação de sinalética que identifique áreas concessionadas e de segurança.
- A lei não mudou (última norma de 2012) e, por isso, a maior parte da sinalética está de acordo com a legislação, segundo a ministra durante uma visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão.
- Se a sinalética estiver a encaminhar banhistas apenas para zonas não concessionadas, as autarquias devem rever os sinais para evitar dúvidas.
- A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia reconhece cumprimento da lei, mas sugere revisões anuais da localização das zonas e reforça a necessidade de clareza na sinalização.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, afirmou que os areais continuam acessíveis a banhistas fora das áreas concessionadas e das zonas de segurança. A afirmação ocorre numa altura em que a época balnear está a intensificar o uso das praias, apesar de controvérsias sobre guarda-sóis e toalhas.
Carvalho explicou que a lei não mudou e que a maior parte da sinalética nas praias está adequada à norma de 2012. A responsável destacou que as câmaras municipais definem e afixam os planos de praia, bem como a sinalética que distingue áreas concessionadas e zonas de segurança.
A governante participou numa visita à Praia da Fuseta-mar, em Olhão, onde está em curso uma operação de emergência de reposição de areia. Questionada sobre possíveis abusos de ocupação, afirmou que o resto da praia é livre para uso dos banhistas.
Caso a sinalética encaminhe banhistas apenas para zonas não concessionadas, Carvalho indicou que os sinais devem ser revistos pelas autarquias. A ideia é assegurar informação correta e evitar dúvidas entre os utilizadores da praia.
Sinalética e planos de praia
A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia informou que a lei está a ser cumprida, mas sinalizou ambiguidades na aplicação das regras de sinalização. A presidente Paula Vilafanha sugeriu revisões anuais da localização das zonas, antes da temporada balnear.
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