- A APA classificou como “abuso” a imposição de não colocar o guarda-sol à frente das concessões de praia, e deverá divulgar uma nota de esclarecimento antes do início da época balnear.
- A área concessionada está limitada ao retângulo onde se situam os guarda-sóis das concessões; o resto da praia é de uso livre.
- A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, reiterou que as praias são públicas e que os concessionários devem cumprir as regras, com a APA a acompanhar a aplicação do esclarecimento.
- A situação ocorre quase exclusivamente no Algarve; as regras definem exatamente a área concessionada, e a sinalética deverá ser revista para evitar dúvidas.
- Em Praia do Garrão terminou a reposição de areia em um troço de cerca de sete quilómetros; ainda há reforço de aproximadamente 620 mil metros cúbicos de areia nos próximos 15 dias, sem afectar a época balnear.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) considera abusiva a imposição de não colocar o guarda-sol em frente às áreas concessionadas das praias. A notícia chega numa altura em que a APA prepara uma nota de esclarecimento para uniformizar regras entre municípios, concessionários e a Autoridade Marítima.
Durante uma visita à Praia do Garrão, em Loulé (Faro), o presidente da APA, José Pimenta Machado, afirmou que a área onerada e concessionada é apenas a delimitada pelo retângulo junto aos guarda-sóis. O resto é uso livre.
Questionado sobre a retirada da sinalética que indica onde é possível colocar guarda-sóis, Pimenta Machado confirmou a revisão da prática. “Sim, é um abuso, não há dúvida”, disse, prometendo clarificar a interpretação.
O responsável sublinhou que a situação ocorre sobretudo no Algarve e reiterou que a área concessionada corresponde ao retângulo com os guarda-sóis, sem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de mar.
Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, reforçou que as praias são espaços públicos e que os concessionários devem cumprir as regras. A governante destacou que a APA vai acompanhar o esclarecimento no terreno.
Ainda na manhã de hoje, junto à Garrão, marcou-se a conclusão da operação de reposição de areia ao longo de cerca de sete quilómetros de costa. A dragagem continua, com reforço adicional de 620 mil metros cúbicos nos próximos 15 dias.
A ministra revelou que o reforço de areia não deverá afectar a época balnear, mantendo o início oficial da temporada para 1 de junho. O objetivo é evitar impactos na circulação de banhistas e na dinâmicidade das praias.
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