- A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) repudia a imposição de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Resources ocupar terrenos privados e baldios no âmbito da mina do Barroso, em Boticas.
- Um despacho governamental declarou a utilidade pública da constituição da servidão pelo prazo de um ano, abrangendo 24 parcelas e cerca de 228 hectares.
- A primeira servidão, autorizada em dezembro de 2024, já gerou providência cautelar e suspensão de trabalhos de prospeção por 15 dias em fevereiro de 2025.
- A UDCB afirma que a nova área representa 172 vezes a área licenciada anteriormente, agravando a ocupação de pastagens e áreas comunitárias.
- A associação utiliza o discurso de abusos durante a primeira fase para afirmar que a população não apoia o projeto e critica a atuação do Governo, alegando intimidação por parte da empresa.
A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) rejeita a imposição de uma segunda servidão administrativa que permite à Savannah Resources aceder a terrenos privados e baldios ligados à mina de lítio em Boticas. A posição foi comunicada nesta semana à agência Lusa.
Um despacho publicado no Diário da República, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, determinou a utilidade pública da constituição da servidão administrativa por um ano, envolvendo 24 parcelas e uma área total de cerca de 228 hectares.
A Savannah Resources já tinha visto aprovada uma primeira servidão em dezembro de 2024. A confirmação levou proprietários de terrenos a apresentarem uma providência cautelar, que resultou na suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.
A UDCB aponta que a nova área coberta pela servidão é consideravelmente maior, alegando que representa uma ocupação 172 vezes superior à área licenciada anteriormente. A associação afirma que a medida prejudica o acesso a terras de pasto e a áreas comunitárias, essenciais à subsistência local.
A organização recorda episódios da primeira fase, como trabalhos fora da área licenciada, impedimentos à circulação de residentes no baldio e a instalação de seguranças privados na aldeia. Critica, ainda, a atuação da GNR no processo e o sentimento de vigilância imposto à população.
Para a UDCB, a decisão traduz um acquiescente abuso de autoridade no contexto do projeto da mina do Barroso, considerando-a uma erosão de direitos democráticos frente a uma suposta transição energética. A associação afirma não reconhecer legitimidade política à servidão.
A comunidade sustenta que o projeto não tem o aval da população local e que recorrer a servidão administrativa para entrar em terrenos privados evidencia assédio à comunidade. A UDCB assegura que continuará a lutar contra o projeto.
O projecto mineiro recebeu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, com condicionantes, em 2023, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
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