Portugal ainda não atinge nenhum dos objetivos de desenvolvimento da ONU

Portugal não atingiu integralmente nenhum dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em 2025, segundo o INE. A 8.ª edição do relatório 2015–2025 avalia os progressos de uma década de políticas públicas. O documento foi divulgado esta semana.

A avaliação é indicador a indicador, não objetivo a objetivo. De 189 indicadores globais, 23 atingiram a meta, e 105 evoluíram de forma globalmente favorável. Áreas como energia, água e inovação aparecem entre os pontos mais fortes.

No entanto, 38 indicadores mostram retrocesso relativo, 10 não registaram alterações e 36 não têm dados suficientes para avaliação. Educação, igualdade de género e proteção dos oceanos destacam-se entre os setores com resultados menos positivos.

Energia, água e inovação lideram

Mais de 70% dos indicadores evoluíram na direção certa em três objetivos-chave. Energia Limpa e Acessível (ODS 7) registou 80% de evolução favorável, com a eletricidade já universalmente acessível e renováveis representando 36,5% do consumo energético em 2024. A meta de 51% para 2030 exige aceleração.

No âmbito da Água Potável e Saneamento (ODS 6), 75% dos indicadores seguem trajeto positivo. Água segura alcançou 98,9% em 2024 e saneamento básico foi assegurado para 99,8% da população em 2025. Todos os rios transfronteiriços têm acordos de cooperação.

Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9) apresentaram 72,7% de evolução favorável. O país investe mais em I&D e tem menos poluição por unidade de riqueza criada, indicado pela redução de emissões por produção.

Entre os indicadores com progresso sólido, constam também Parcerias para a Implementação (ODS 17) com 66,7%, e Saúde de Qualidade (ODS 3) com 64%. Desempenho estável em Redução das Desigualdades (ODS 10) e ação climática (ODS 13).

O que já foi alcançado

O relatório aponta metas integralmente cumpridas em áreas como biodiversidade, direitos humanos e governação ambiental. Em recursos, Portugal atingiu a meta de consumo de materiais por unidade de PIB. Em governação urbana, houve avanços na participação cívica no planeamento.

Na proteção do mar, Portugal cumpriu desde 2022 o enquadramento legal para acesso da pesca artesanal a recursos e mercados. Em vida terrestre, o país adotou legislação para controlo de espécies invasoras e integrou metas de biodiversidade nas contas nacionais.

Instituições também atingiram metas, assegurando acesso público à informação e mantendo padrões de direitos humanos alinhados com os Princípios de Paris.

Maior risco de atraso

Educação de Qualidade (ODS 4), Igualdade de Género (ODS 5) e Proteção da Vida Marinha (ODS 14) apresentam os evoluções mais preocupantes. Em Educação, apenas 44,4% dos indicadores evoluíram positivamente; 33,3% pioraram. Resultados PISA mostram quedas em leitura e matemática entre 2015 e 2022.

Apesar do aumento de alunos que concluem níveis de ensino — 96,1% no básico e 90,4% no secundário em 2023/2024 —, a qualidade não acompanha o ritmo de cobertura. Infraestruturas tecnológicas é uma fragilidade persistente nas escolas.

Em Igualdade de Género, apenas 25% dos indicadores avaliáveis melhoraram. A violência de género persiste como desafio, com 22,5% de mulheres entre 18 e 74 anos a reportarem violência em contexto de intimidade em 2022.

Na área da Vida Marinha, 60% dos indicadores recuam. As áreas protegidas mantêm-se nos 7% entre 2017 e 2024, aquém da meta de 30% para 2030. O financiamento à investigação marinha diminuiu, de 2,1% para 1,7% do total de I&D, entre 2016 e 2022.

Apesar disso, Portugal manteve progresso em áreas marinhas, com medidas recentes para criar novas áreas protegidas, o que pode melhorar o cenário nos próximos anos. No Continente, todos os grupos de peixes estudados com maior rigor já são pescados de forma sustentável.