Novas regras europeias podem afetar raças de cães e gatos

A União Europeia aprovou, pela primeira vez, regras comunitárias específicas para cães e gatos. O microchip passa a ser obrigatório em todos os 27 Estados-membros e para animais importados para fins comerciais. As medidas limitam a criação de raças braquicéfalas, como o buldogue-francês, citando problemas respiratórios crónicos.

O texto define que a reprodução só pode ocorrer sob avaliação de um médico veterinário. A posição de que algumas raças podem não ter problemas de saúde é mencionada, mas a norma favorece cautela e não questiona por completo raças populares.

Foi também decidida a proibição de reprodução entre pais, filhos, irmãos e avós para aumentar a heterogeneidade genética e reduzir doenças hereditárias.

Regras de reprodução e idades

A idade mínima de reprodução passa a ser de um ano para gatas e de um ano e meio para cadelas. Há uma pausa obrigatória de um ano após três ninhadas em dois anos. A continuação da reprodução depende do aval veterinário, com limites de idade: a partir dos seis anos para gatas, e oito anos para cadelas.

O especialista em saúde animal afirma que estas regras já são comuns em países com indústria canina desenvolvida. Acrescenta que Portugal tem legislação avançada, mas aponta deficiência na fiscalização.

Proteção animal e fiscalização

A mutilação de animais para exposições, o uso de coleiras perigosas e a amarração passam a ser proibidos. As normas já tinham sido aprovadas pelo Parlamento Europeu, com 558 votos a favor, 35 contra e 52 abstenções, e seguem para ratificação pelo Conselho.

Os prazos para cumprimento são de quatro anos para criadores e de até dez anos para privados, permitindo adaptação gradual ao conjunto de regras. O objetivo é reduzir problemas de bem-estar associados a raças de focinho curto.