- A Comissão Europeia excluiu o couro do regulamento anti-desflorestação da UE, aceitando argumentos da indústria, incluindo o grupo Louis Vuitton Moet Hennessey.
- O café solúvel passa a constar no âmbito do regulamento, com pegada de desflorestação elevada e 356 mil toneladas de CO2e; estimam-se benefícios ambientais entre 54,2 milhões e 1,957 bilhões de euros, com custos de conformidade de 16,7 milhões de euros por ano.
- A Comissão propõe ainda retirar da lista os pneus recauchutados, mas incluir no escopo produtos transformados como café solúvel e margarina de palma.
- Organizações ambientais criticam a influência da indústria e alertam para alterações que minam a aplicação prática da lei; o acto delegado ainda precisa da aprovação dos estados-membros.
- A UE estima uma redução de custos administrativos entre 75% com as medidas de simplificação, e prevê que o regulamento entre em vigor no final de 2026.
O couro fica de fora do regulamento de desflorestação da UE, mas o café solúvel entra. A Comissão Europeia anunciou a decisão nesta segunda-feira, em Bruxelas, como parte de um pacote de simplificação da EUDR. A exclusão do couro ganhou o respaldo de campanhas da indústria, incluindo o grupo Louis Vuitton Moet Hennessey, que argumenta que a produção de peles não incentiva o abate de árvores de forma direta, ao contrário do que ocorre com a carne. A medida surge no contexto de um debate sobre quais produtos entram no regime de fiscalização.
O pacote inclui um ato delegado que pode completar ou alterar aspetos não essenciais da lei. Enquanto algumas partes consideram a atualização necessária, as organizações ambientais destacam que a proposta ainda depende da aprovação dos 27 Estados-membros da UE e não reabre a legislação existente. A ideia é tornar a aplicação prática da norma mais rápida e menos onerosa para as empresas, sem perder o foco na proteção florestal.
A inclusão do café solúvel na lista de produtos com risco de desflorestação é apresentada como uma melhoria para a monitorização da cadeia de fornecimento. Dados da Comissão indicam que o café solúvel tem pegada ambiental elevada, com emissões de CO2e estimadas em 356 mil toneladas e desflorestação associada a quase 1,9 mil hectares. A medida pode traduzir-se em benefícios ambientais de dezenas de milhões de euros e custos de conformidade para as empresas.
Relativamente ao couro e às peles, a Comissão sustenta que representam uma parcela menor da desflorestação, mas as organizações ambientalistas defendem vê-las como co-produtos da pecuária e sublinham que o impacto pode ser superior ao calculado pela UE. Em termos de economia, a estimativa de custos de conformidade para as empresas situam-se numa fasquia relevante, enquanto os potenciais benefícios ambientais variam conforme a abordagem adotada.
Influência da indústria e respostas dos grupos ambientais são temas centrais. Organizações de defesa ambiental argumentam que as empresas têm tido várias oportunidades para limpar as cadeias de abastecimento voluntariamente, mas que as pressões e a resistência registadas indicam falhas no autorregulamento setorial. Estudos apontam para uma intervenção regulatória mais firme como solução para evitar custos ambientais significativos no longo prazo.
A UE ressalva que as mudanças visam reduzir custos administrativos para as empresas, com uma redução estimada de até 75% nos encargos de conformidade. A comissária para o Ambiente destacou esse benefício como central para a implementação da lei, que deverá entrar em vigor no final de 2026, após os trâmites de aprovação. As ONG destacam que o verdadeiro desafio ainda é aplicar efetivamente o regulamento e fiscalizar o cumprimento pelos Estados-membros, mantendo-se atentos a eventuais influências setoriais.
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