Um terço dos municípios ainda não cumpre a Lei de Bases do Clima

Cerca de um terço dos municípios ainda não aprovou o Plano Municipal de Acção Climática (PMAC), 108 concelhos, dois anos depois do prazo legal.
Atualmente, 65% dos municípios têm PMAC em vigor ou em consulta pública; 35% continuam em situação irregular, sem ferramenta para mitigar e adaptar de forma integrada.
Em termos de neutralidade carbónica, o compromisso político subiu de 11% em 2022 para 37% em 2026, cobrindo 114 concelhos, mas apenas 53 têm roteiros e orçamentos definidos até 2050.
Em adaptação, todos os 308 concelhos têm estratégia ou plano, mas cerca de 26 são de primeira geração e potencialmente desatualizados, com falta de granularidade para respostas locais.
Em termos regionais, Península de Setúbal e Grande Lisboa apresentam melhor desempenho, enquanto o Alentejo e a Madeira registam os níveis mais baixos de progresso; há grande assimetria entre zonas litorais, áreas metropolitanas e interior.

A fourth edição do Mapa de Acção Climática Municipal, apresentado hoje em Guimarães, evidencia avanços na ação climática mas também atrasos a nível local. O estudo analisa a situação dos 308 concelhos de Portugal, dois anos após o prazo legal.

Cerca de um terço dos municípios ainda não aprovou o seu PMAC, totalizando 108 autarquias. Embora haja aumento no compromisso com a neutralidade carbónica, que subiu de 11% em 2022 para 37% em 2026, persiste o incumprimento da Lei de Bases do Clima.

O relatório, desenvolvido pela Get2C desde 2022, oferece um retrato abrangente do que foi feito e do que continua pendente. O documento indica que apenas 200 municípios dispõem de PMAC em vigor ou em consulta pública.

Incumprimento legal

A Lei de Bases do Clima fixa fevereiro de 2024 como prazo para a aprovação dos PMAC. Dois anos depois, 108 autarquias permanecem em irregularidade, sem uma ferramenta formal para a mitigação e adaptação integradas.

Para além disso, o PMAC é apontado como essencial para a integração de políticas climáticas na gestão territorial e financeira local. Sem estes planos, a monitorização de emissões e o planeamento de infraestruturas resistentes ficam comprometidos.

Adaptação desactualizada

O país mostra cobertura de adaptação a alterações climáticas em todos os concelhos, com 100% de adesão a estratégias ou planos. Ainda assim, 26 destes documentos são de primeira geração, já desactualizados face a novas previsões científicas.

Muitos planos são intermunicipais, o que facilita ganhos de eficiência, mas reduz a granularidade necessária para responder a vulnerabilidades locais específicas.

Neutralidade carbónica

No domínio energético, 217 municípios (70%) têm uma Estratégia de Energia, um aumento de 13% face a 2024. O reforço deve-se ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia e a novos PMAC com metas integradas.

Em termos de compromisso, 114 concelhos já adotaram a neutralidade carbónica até 2050, subindo de 11% para 37% desde 2022. Contudo, apenas 53 municípios possuem roteiros e orçamentos concretos para cumprir essa meta.

Assimetrias territoriais

A intensidade carbónica revela disparidades regionais. Nas zonas litorais e áreas metropolitanas, emissões chegam a valores elevados, enquanto no interior os números são muito menores. Em alguns municípios interiores, a pressão por indústria de alta intensidade reduz a relação por habitante.

Entre as regiões, a Península de Setúbal e a Grande Lisboa aparecem mais bem preparados, enquanto o Alentejo e a Madeira registam indicadores de progresso mais baixos.