Um terço das câmaras portuguesas ainda sem Plano Municipal de Ação Climática

Um terço dos municípios (108 de 308) continua sem PMAC, dois anos após o prazo legal ter expirado.
200 municípios (65%) têm um PMAC em vigor ou em consulta pública, deixando cerca de um terço em incumprimento.
Regiões com maior adesão: Grande Lisboa (89%), Centro (83%), Península de Setúbal (78%) e Norte (67%); Alentejo 47% e Madeira 9%.
Em termos de neutralidade carbónica, passaram de 11% para 37% os municípios com esse objetivo, totalizando 114 compromissos; 53 contam com estratégias específicas.
Quanto às Estratégias de Energia, 217 municípios dispõem de um plano neste setor, mais 40 do que no ano anterior.

Durante o evento Autarcas pelo Clima, em Guimarães, foi apresentada a 4.ª edição do Mapa de Ação Climática Municipal. O estudo analisa o cumprimento da lei e o progresso da ação climática nos 308 municípios portugueses.

Conclui que 108 câmaras ainda não têm um Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), permanecendo em situação de inconformidade legal dois anos após o prazo da Lei de Bases do Clima ter expirado. A Get2C coordena o projeto e apresentou os resultados.

O prazo legal estabelecia que, até fevereiro de 2024, todos os municípios deviam ter um PMAC aprovado pelas assembleias municipais. Dois anos depois, muitos continuam sem cumprir, aponta o relatório.

Contexto legal e dados nacionais

Entre os 308 municípios, 200 têm PMAC em vigor ou em consulta pública, o que representa 65%. A diferença de 108 municípios traduz a resistência ao cumprimento da obrigação legal. A Lei de Bases do Clima fixa metas de neutralidade carbónica para 2050, com possível antecipação para 2045.

A edição 2025 do mapa indica progresso face a 2024, mas aponta que a resposta municipal ainda é insuficiente face à urgência climática. A avaliação utiliza informação pública e dados de iniciativas associadas à ação climática.

Segundo a Get2C, o mapa também permite acompanhar o avanço rumo à neutralidade carbónica desde 2022. Em 2022, 11% dos municípios tinham esse objetivo; em 2025, são 37% (114 municípios) com compromisso ou estratégias definidas.

Desdobramentos regionais e perspetivas

Na prática, as regiões com maior adesão a PMAC são a Grande Lisboa (89%), Centro (83%), Península de Setúbal (78%) e Norte (67%). O Alentejo apresenta 47% e a Madeira apenas 9% com PMAC.

O estudo destaca que o ritmo de adoção varia conforme recursos disponíveis, o que evidencia uma diferença entre regiões mais eficientes e aquelas mais vulneráveis. A transição climática está em curso, porém a passos lentos.

Outro dado positivo é a expansão de estratégias de energia, com 217 municípios a possuir um plano neste setor, mais 40 face ao ano anterior. Este conjunto de planos reforça a base de atuação municipal frente às alterações climáticas.