- O prazo para limpar terrenos nos municípios abrangidos por calamidade foi alargado para 30 de junho, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária.
- Nos restantes concelhos do continente, o prazo mantém-se até 31 de maio para a gestão de combustível na rede secundária.
- A gestão de combustível em faixas de proteção pode continuar até 31 de maio de 2026 nos municípios sem calamidade, com exceção dos que estiverem em calamidade, onde vai até 30 de junho.
- Propriedades situadas a menos de 50 metros de habitações ou atividades económicas devem realizar gestão de combustível numa faixa de 50 metros em áreas florestais (ou 10 metros em áreas agrícolas); em aglomerados com espaços florestais, a faixa obrigatória é de no mínimo 100 metros.
- O Governo destaca que o inverno intenso e os estragos da depressão Kristin exigiram mobilização de meios para proteção civil e manutenção de trabalhos florestais, com necessidade de continuar os trabalhos nos próximos meses.
O Governo estendeu até 30 de Junho o prazo para a limpeza de terrenos nos municípios abrangidos por calamidade, no âmbito da gestão de combustível da rede secundária. O limite permanece 31 de Maio para os restantes concelhos do continente.
A decisão, tomada num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, responde ao mau tempo deste ano. A extensão visa facilitar a execução dos trabalhos e adaptar-se às realidades regionais.
Assim, os trabalhos na rede secundária podem decorrer até 31 de Maio de 2026 nos municípios do continente, com uma exceção para os concelhos atingidos pela calamidade, onde o prazo vai até Junho.
A gestão de combustível aplica-se a propriedades situadas a menos de 50 metros de habitações ou atividades económicas, impondo faixas de 50 metros em áreas florestais e 10 metros em zonas agrícolas.
Nos aglomerados com espaços florestais adjacentes, a gestão deve cobrir uma faixa exterior mínima de 100 metros, mesma distância prevista para parques de campismo, áreas industriais e aterros sanitários.
Após os prazos, o incumprimento pode levar a fiscalização e possíveis coimas. O Governo sublinha que o ano tem sido marcado por precipitação intensa e ventos fortes, dificultando as intervenções.
Por outro lado, a passagem da depressão Kristin no fim de Janeiro exigiu mobilização urgente de meios para proteção civil nos concelhos mais afectados.
O despacho também aponta a necessidade de manter os trabalhos de exploração florestal e limpeza dos povoamentos nos próximos meses, com alocação excecional de meios humanos e materiais devido à devastação.
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