- A revisão à Directiva dos Plásticos de Uso Único da UE é vista pela Zero como momento decisivo para reforçar a prevenção e a reutilização, evitando retrocessos na luta contra a poluição por plásticos.
- A associação critica interpretações permissivas das definições legais e alerta que substituir plástico por papel revestido com película de plástico não resolve o problema da cultura do uso único.
- A Zero defende uma mudança clara na Responsabilidade alargada do produtor, com parte do ecovalor destinada a reutilização e prevenção, não apenas à reciclagem, e custos de gestão de resíduos assumidos pelos produtores.
- Pontos-chave incluem evitar soluções enganosas, como plásticos biodegradáveis, esclarecer metas mínimas vinculativas a nível europeu e expandir proibições a artigos problemáticos, incluindo poliestireno e itens ligados à pesca e à aquacultura.
- Além disso, a organização pede ações de prevenção, campanhas de sensibilização independentes, redução de consumo e maior atenção à toxicidade dos plásticos e aos aditivos químicos ao longo do ciclo de vida.
A associação ambiental Zero vê a avaliação da Directiva dos Plásticos de Uso Único da União Europeia como um marco decisivo para evitar retrocessos na luta contra a poluição plástica. A consulta pública termina hoje, não havendo espaço para flexibilizações.
Susana Fonseca, vice-presidente da Zero, afirma que a revisão pode consolidar avanços, mas alerta que o documento não pode fragilizar regras que já são cruciais num país com elevada exposição ao lixo marinho. O objetivo é manter o foco na prevenção.
A diretiva, adotada em 2019, tem sido central para reduzir itens descartáveis no mercado e aumentar a consciencialização pública sobre a crise climática, a perda de biodiversidade e a poluição química associada aos plásticos.
A Zero aponta falhas na aplicação, como interpretações permissivas que contornam o espírito da lei. Um problema citado é a substituição de plástico por papel com película plástica, que não resolve o uso único nem promove a prevenção.
Responsabilidade do produtor
A organização critica a Responsabilidade Alargada do Produto (RAP), dizendo que está centrada na fase final da cadeia e não na prevenção. O ecovalor pago pelos produtores não deve financiar apenas reciclagem.
Susana Fonseca defende que parte do ecovalor devia financiar reutilização, à semelidade de França. Em Portugal, atualmente, não existem mecanismos de apoio a iniciativas de reutilização e prevenção.
A Zero exige mudança clara no sentido da prevenção, com custos totais de gestão de resíduos e limpeza de lixo assumidos pelos produtores. O foco deve incluir redução de resíduos, reutilização e modelos de recarga.
A associação alerta para soluções enganosas, como plásticos biodegradáveis ou compostáveis, que não se degradam rapidamente no ambiente marinho e não evitam impactos do descartável.
Medidas adicionais
A organização aponta que apenas reconhecer reutilização não basta; só os plásticos concebidos para múltiplos ciclos devem ser considerados reutilizáveis. Também é necessária uma meta mínima vinculativa europeia para vários produtos.
A Zero defende metas comuns de redução, com possibilidade de cada país ir mais longe. Assim, sustenta, haverá maior coerência, previsibilidade para operadores económicos e eficácia ambiental.
A revisão deve ampliar proibições a itens problemáticos, incluindo mais poliestireno, figuras ligadas à pesca e à aquacultura, bem como enfrentar resíduos persistentes como beatas de cigarro, toalhetes húmidos e cigarros eletrónicos descartáveis.
A par da regulamentação, a Zero sugere campanhas independentes de sensibilização, centradas na prevenção do lixo e não apenas na separação ou reciclagem, para reduzir o consumo de uso único.
Segurança química e aspetos ambientais
A Directiva deveria abordar de forma mais explícita a toxicidade dos plásticos, incluindo aditivos químicos libertados ao longo do ciclo de vida. A Zero defende redução de origem, eliminação de produtos desnecessários e maior atenção à segurança química.
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