- O rio Ferreira, no Porto, continua com degradação ambiental devido à ETAR de Arreigada, que não cumpre normas, apesar de investimento público e fundos europeus.
- Nas obras iniciadas em 2019, o rio recebeu esgoto de Paços de Ferreira praticamente sem tratamento; em 2023 foi instalado um equipamento provisório, ainda incapaz de tratar todo o efluente.
- O novo projecto de remodelação da ETAR pretende triplicar a capacidade para 30.000 m³/dia, com prazo de execução de 2,5 anos; o concurso foi lançado no início deste ano e o prazo foi alargado até 7 de março.
- A ETAR de Arreigada é prioridade do Plano Estratégico para Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 e, desde 2022, é reconhecida como erro de engenharia; há ações judiciais em curso, sem desfecho.
- Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia instaurou uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia contra Portugal por não cumprir as regras de águas residuais; Paços de Ferreira está incluída no processo.
O rio Ferreira, no distrito do Porto, está no centro do Dia Internacional de Acção pelos Rios, lembrando que a degradação ambiental não é simbólica. O problema envolve a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada e a sua incapacidade de tratar as águas antes de as devolver ao curso de água.
Desde 2019, as obras de requalificação e a gestão do esgoto de Paços de Ferreira têm contribuído para descargas inadequadas. Em 2023, foi instalado um equipamento provisório que, de acordo com informações oficiais, teve melhor desempenho que o projeto falhado de 5 milhões de euros, mas ainda não trata todo o efluente.
A ETAR de Arreigada encontra-se sem licença de descarga válida e as entidades nacionais reconhecem o incumprimento das normas. O projeto de construção atual, orçado em 21,6 milhões de euros, ainda não avançou para uma solução em funcionamento.
Situação da ETAR e prazos
O novo projeto prevê remodelar a ETAR e triplicar a capacidade para 30 000 m³/dia, com prazo estimado de 2,5 anos. O concurso público foi lançado no início deste ano e o prazo de abertura já foi alargado para 7 de março, devido a dúvidas levantadas pelos concorrentes. Um novo adiamento é provável.
Contexto financeiro e político
Este caso integra o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, com financiamento europeu. A ETAR de Arreigada é apontada como prioridade em debates nacionais sobre a qualidade da água, incluindo o programa Norte 2030. Em 2022 já era reconhecida como um erro de engenharia, com impacto sobre o ambiente e as populações.
Envolvimento institucional e ações legais
Existem ações judiciais em curso, sem desfecho claro. A Comissão Europeia tem mantido a monitorização da situação, enquadrando o caso no incumprimento da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Em dezembro de 2025, Bruxelas abriu uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Portugal, envolvendo Paços de Ferreira entre as áreas de influência.
A cada passo, o rio Ferreira permanece sujeito a descargas prejudiciais em atraso de resolução. O tempo continua a passar, com impactos ambientais reais e sem que haja solução definitva para a gestão das águas residuais na região.
O que está em causa
Não se trata apenas de uma questão administrativa. O caso envolve financiamento público e europeu, decisões técnicas e responsabilidades sobre a qualidade de vida das populações locais. A comunidade espera uma resposta eficaz que evite novas descargas durante as obras e assegure condições ambientais compatíveis com a legislação.
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