Graça Carvalho afirma que edificações devem ser retiradas de leito de cheia

A ministra do Ambiente e Energia afirmou que, em alguns casos, há edificações que têm de ser retiradas do leito de cheia, e que nas zonas costeiras não haverá reconstrução após tempestades que destruírem estruturas.
Em Mondego, a aposta é permitir a coabitação com cheias de forma controlada, reconhecendo que deslocalizar pessoas de forma generalizada não é viável.
Quanto a restaurantes e bares junto a leitos de cheia, há estruturas frágeis que já são consideradas ilegais e não serão reconstruídas; há exemplos como um bar em Quarteira que deverá ficar mais atrás, longe da praia.
Existe uma proposta de lei que prevê expropriações urgentes de imóveis em zonas de leito ou margens sem autorização; uma resolução anterior abriu exceções para leitos de cheia, exigindo vigilância antiga e cautela.
Os direitos adquiridos dificultam deslocações em áreas costeiras, mas a estratégia passa por não contrariar a Constituição e, quando algo é destruído, deslocar para locais mais seguros com ajustamentos em casas, restaurantes ou hotéis.

Ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, disse que nem toda zona de leito de cheia admite reconstrução. Em entrevista ao PÚBLICO/Rádio Renascença, afirmou que apenas algumas pessoas poderão abandonar casas em áreas de risco, sem abrir portas para soluções fáceis junto à praia.

Carvalho explicou que, nas zonas costeiras onde tempestades destruíram estruturas, não haverá reconstrução. A prioridade é garantir alternativas seguras, preservando a coabitação com cheias apenas onde for viável.

A dada altura, a ministra reiterou que a deslocalização de pequenas comunidades pode ser necessária, mas não a completa deslocação de aldeias. Enfatizou que edificações em leito de cheia devem ser retiradas quando for indispensável.

Medidas em leitos de cheia

A posição oficial aponta que algumas ocupações, como restaurantes e bares frágeis, situados em leito de cheia ou junto ao litoral, são ilegais e não serão reconstruídas. Em concreto, houve casos de estabelecimentos no Forte Novo, em Quarteira, já identificados como ilegais.

Foi referido que algumas estruturas poderão ser deslocadas, não reconstruídas no local original. A ministra destacou que Portugal tem espaço para reposicionar atividades, evitando portas abertas diretamente na praia.

Sobre propostas legislativas, menciona-se uma expropriação urgente de imóveis e obras em zonas de leito ou margens sem autorização. A resolução do Conselho de Ministros prevê exceções para avaliação cuidadosa dos leitos de cheia, com foco em alternativas de localização.

Direitos adquiridos e impactos no litoral

Carvalho reconheceu que direitos adquiridos complicam mudanças no litoral, citando exemplos em Vilamoura, Quarteira e Armação de Pêra. Explicou que não é possível contrariar a Constituição para reescrever o passado, mas enfatizou que, quando há destruição, é admissível adaptar para locais mais seguros.

A governança ambiental manterá o papel da Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade competente na área. O objetivo é orientar a reconstrução para áreas fora de leitos de cheia, assegurando opção segura para moradores, restaurações e serviços turísticos.

A ministra concluiu que a prioridade é evitar que casas perigosas permaneçam onde representam risco, com foco na proteção de pessoas e do ambiente, sem revelar prazos para cada caso específico.