- O Bloco de Esquerda questiona o Governo sobre a data prevista para o encerramento do Aterro Sanitário de Vila Real (Andrães) e a localização de uma alternativa com menos impactos.
- O aterro, que recebe resíduos de 35 municípios do Norte, teve a vida útil prolongada em mais sete anos, com depósito autorizado de aproximadamente 166.630 toneladas, caso contrário previsto para terminar em 2024.
- O BE quer saber se o Governo confirma o prolongamento autorizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e quais os fundamentos técnicos e legais, bem como as consequências ambientais e sociais para as freguesias vizinhas e para a zona empresarial nas imediações.
- Em fevereiro, a Câmara de Vila Real notificou uma providência cautelar para travar a deposição de resíduos, enquanto a Resinorte afirmou que o aterro está em encerramento faseado, com licenciamento de reengenharia para preparar superfícies sem aumento de área.
- O BE questiona ainda quando está prevista a conclusão do encerramento e onde ficará a alternativa de menor impacto ambiental e social.
O Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre a data de encerramento do Aterro Sanitário de Vila Real e sobre a localização de uma alternativa com menor impacto ambiental e social. A comunicação foi feita na Assembleia da República, nesta terça-feira.
Segundo o BE, o aterro, localizado na freguesia de Andrães, recebe resíduos de 35 municípios do Norte e tem sido alvo de queixas de população e autarcas, que já insistem no encerramento. A Resinorte teria informado a junta de Andrães de um encerramento em 2024, mas a CCDR-N autorizou a prolongação por mais sete anos, permitindo a deposição de cerca de 166.630 toneladas.
A Câmara de Vila Real indica que a CCDR-N licenciou a extensão da vida útil do aterro, mesmo contra a vontade de parte da população, e que isso se baseou em uma decisão técnico-legal para manter a infraestrutura operacional. A Resinorte vinca que o processo envolve uma reengenharia com o objetivo de preparar superfícies para receber impermeabilizações, sem aumento de área.
Contexto e desdobramentos
O BE questiona se o Governo tem pleno conhecimento desta situação, qual é o estado do licenciamento e da operação de Andrães, e se a CCDR-N autorizou o prolongamento e a deposição de 166 mil toneladas. O deputado também quer saber quais foram os fundamentos técnicos e legais da decisão e por que razão o prolongamento se estende por tanto tempo.
A bancada questiona ainda as razões para manter a atividade por vários anos e se foram avaliados impactos ambientais e sociais para as populações vizinhas e para a futura zona empresarial nas imediações. A verificação da presença de uma alternativa com menos impactos também faz parte das perguntas.
Em fevereiro, a Câmara de Vila Real informou ter avançado com uma providência cautelar para impedir novas deposições. A Resinorte afirmou que o aterro está a passar por um encerramento faseado e que recebeu licenciamento para reengenharia, sem aumentar a área ou criar novos espaços de depósito. A CCDR-N reiterou que o licenciamento está em conformidade com normas ambientais e não amplia a área da infraestrutura.
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