- A associação Zero opõe-se ao projeto de otimização da capacidade do Aterro Sanitário de Boticas, afirmando que é ilegal e visa viabilizar a perpetuação de descargas de resíduos orgânicos.
- A documentação do licenciamento indica previsão de admissão em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis com matéria orgânica não estabilizada, o que, segundo a Zero, violaria o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA).
- O projeto, proposto pela Resinorte, esteve em consulta pública entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro, com quatro participações através do portal Participa.
- O aumento de capacidade decorre do incremento da densidade de resíduos depositados, sem alteração da área ou modelação existente, elevando a quantidade a depositar de 198.395 toneladas.
- A Zero defende que o projeto seja rejeitado ou reformulado, e propõe a instalação, a montante do aterro, de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico para tratar resíduos orgânicos e separar recicláveis, evitando a deposição de resíduos urbanos indiferenciados.
A associação Zero está contra o projeto de otimização da capacidade do Aterro Sanitário de Boticas, no distrito de Vila Real, considerando-o ilegal. A organização afirma que a proposta visa viabilizar a deposição contínua de resíduos orgânicos sem estabilização prévia.
Segundo a Zero, a documentação de licenciamento demonstra a admissão em aterro de resíduos urbanos biodegradáveis com matéria orgânica não estabilizada, o que, na leitura da associação, não cumpre o Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA).
Detalhes do projeto e participação pública
O projeto, apresentado pela Resinorte, esteve em consulta pública entre 19 de janeiro e 13 de fevereiro, com quatro participações registadas através do portal Participa. O que está previsto é aumentar a capacidade total de deposição sem alterar a área da infraestrutura existente.
O registo do portal indica que o aumento decorre da densidade de resíduos depositados, elevando a capacidade de deposição de 1.082.105 toneladas para 1.280.500 toneladas. A séria elevação da capacidade é apresentada sem modificação de volumes, taludes ou plataformas.
Posições oficiais e argumentos da associação
As entidades licenciadoras são a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). A Zero defende a rejeição ou reformulação do projeto, alegando ilegalidade por admitir resíduos orgânicos não estabilizados no aterro.
A associação sustenta que a prática é proibida desde 2020 e teve reforço a partir de 1 de janeiro de 2026. Alega ainda que a APA e a CCDR-N estariam a facilitar a continuidade de descargas ilegais de resíduos orgânicos no aterro.
Propostas da Zero e contexto legal
A Zero propõe evitar a ilegalidade com a instalação de uma unidade de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) a montante do aterro de Boticas. Com a TMB, os resíduos orgânicos seriam tratados e quase todos os materiais recicláveis poderiam ser separados.
A organização lembra que, segundo o RJDRA, apenas resíduos tratados previamente podem ser depositados em aterro. A Zero aponta precedentes nacionais e jurisprudência europeia que reforçam a necessidade de estabilização de resíduos orgânicos.
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