- O Conselho de Ministros aprovou o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, visando promover a vida útil dos produtos e a valorização dos recursos, com ambição de neutralidade climática.
- O PAEC 2030 está alinhado com o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
- O objetivo é acelerar a transição para um modelo económico circular, prolongando a vida útil dos produtos e dissociando o crescimento económico do consumo de recursos e da produção de resíduos, visando neutralidade climática até 2050.
- Foi ainda aprovado um decreto-lei que ajusta a governação dos fundos europeus, tornando o sistema mais claro, simples e eficaz para gestores e beneficiários, incluindo o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
- entre as medidas estão a simplificação de avisos de candidatura, maior autonomia às autoridades de gestão, alterações de procedimentos para agilizar processos e maior divulgação de apoios em órgãos de comunicação social.
O Conselho de Ministros aprovou o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, com foco na vida útil dos produtos e na valorização dos recursos, como caminho para a neutralidade climática.
Segundo o comunicado do Governo, o PAEC 2030 está alinhado com o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O plano pretende promover a transição para uma economia circular, prolongando a vida útil dos bens e dissociando o crescimento económico do consumo de recursos.
O objetivo é alcançar a neutralidade climática até 2050 e reduzir a produção de resíduos no país.
Governação dos fundos europeus para tornar o sistema mais claro
Foi aprovado um decreto-lei que ajusta os modelos de governação dos fundos europeus, com o objetivo de tornar o sistema mais claro, simples e eficaz, tanto para quem gere os fundos como para quem deles beneficia, incluindo o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Entre as medidas está a simplificação na preparação e aprovação dos avisos de candidatura, conferindo maior autonomia às autoridades de gestão para as alterações.
São ainda alterados e eliminados procedimentos e competências para agilizar processos, com reforço das regras de divulgação dos apoios em órgãos de comunicação social.
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