- O Conselho de Ministros aprovou o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, alinhado com a União Europeia, para prolongar a vida útil dos produtos e valorizar os recursos, com ambição de neutralidade climática até 2050.
- O PAEC 2030 tem como objetivo dissociar o crescimento económico do consumo de recursos e da produção de resíduos.
- Foi aprovada uma resolução que adopta o PAEC 2030, em alinhamento com o Plano de Ação da União Europeia para a Economia Circular e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
- Foi ainda aprovado um decreto-lei que ajusta os modelos de governação dos fundos europeus, tornando o sistema mais claro, simples e eficaz, incluindo o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
- Entre as medidas estão a simplificação de avisos de candidatura, maior autonomia das autoridades de gestão para alterações e regras mais rígidas de divulgação de apoios nos órgãos de comunicação social.
O Conselho de Ministros aprovou o segundo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC 2030) em Portugal, alinhado com o Plano de Ação da União Europeia e com a Agenda 2030 da ONU. O objetivo é prolongar a vida útil dos produtos e valorizar os recursos, rumo à neutralidade climática.
O PAEC 2030 visa dissociar o crescimento económico do consumo de recursos e da produção de resíduos, consolidando a transição para um modelo circular. A aprovação foi comunicada pelo Governo, num publicação divulgada na sexta-feira.
Medidas da Economia Circular
O plano reforça a ambição de neutralidade climática até 2050 e a promoção de práticas que estendem a duração de vida dos bens, reduzindo o desperdício e aumentando a eficiência de recursos.
Ajustes à governação dos fundos europeus
Foi também aprovado um decreto-lei que simplifica a governação dos fundos europeus, tornando o sistema mais claro e eficaz para gestores e beneficiários, incluindo o Plano Estratégico da PAC (PEPAC).
Entre as medidas, destacam-se a simplificação de avisos de candidatura e maior autonomia das autoridades de gestão, com maior divulgação de apoios.
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