- A Quercus alertou para um ataque “sem precedentes” da Comissão Europeia à lei sobre pesticidas, acusando a CE de privilegiar interesses da indústria em detrimento da saúde e do ambiente.
- A Comissão propõe aprovações ilimitadas de pesticidas, reduz revisões periódicas e elimina a obrigatoriedade de evidências científicas independentes, além de ampliar os prazos de carência.
- A alteração do Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações, que será votada a 16 de dezembro, é vista pela Quercus como um retrocesso para a proteção ambiental e sanitária.
- Quercus aponta três medidas graves: permitir aprovação de pesticidas sem prazo limite, deixar de exigir as evidências científicas independentes mais recentes e duplicar o tempo de carência para pesticidas proibidos.
- A associação pede mobilização cívica e envio de emails à comissária Maria Luís Albuquerque; a PAN Europe também critica a proposta e apoia ações para reduzir o uso de pesticidas.
A Quercus alertou esta sexta-feira para o que classifica como um ataque sem precedentes da Comissão Europeia à lei sobre pesticidas. A associação acusa a CE de colocar os interesses da indústria acima da saúde e do ambiente, numa proposta de alterações ao Regulamento Omnibus sobre Alimentos e Rações. A votação está prevista para 16 de dezembro.
Segundo a Quercus, a Comissão propõe aprovações ilimitadas de pesticidas, reduzindo revisões periódicas e eliminando a obrigatoriedade de evidências científicas independentes. A organização aponta ainda para o alargamento dos prazos de carência de pesticidas proibidos, o que pode permitir a venda de produtos perigosos por mais três anos.
A Quercus aponta três alterações consideradas gravíssimas: aprovações sem limite temporal; exclusão de avaliação com base em evidências científicas independentes mais recentes; e duplicação do tempo de carência para pesticidas proibidos. A presidente Alexandra Azevedo revela preocupação com o retrocesso ao Princípio da Precaução e à proteção da saúde pública e da biodiversidade.
A organização reforça que a ciência independente tem sido determinante para banir pesticidas perigosos e lembra que a indústria não deve contar com a validação de novos dados sem supervisão pública. A PAN Europe, rede europeia associada à Quercus, também critica a proposta e aponta impactos para água, solos e fauna.
Para reagir, a Quercus solicita aos cidadãos que enviem e-mails à comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque, pedindo a rejeição da proposta. A mobilização também pode ocorrer através da página da PAN Europe, que reúne quase 50 organizações de consumidores, saúde pública e ambiente na UE.
A CE lidera a Direção-Geral da Saúde na condução destas alterações, apresentando o objetivo de simplificação regulatória. Críticos sustentam que as alterações reduzem salvaguardas já estabelecidas para a proteção ambiental e da saúde humana, conforme descrito pela Quercus.
