- O PSD entregou no parlamento um diploma para alterar o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.
- A proposta pretende voltar a exigir validação médica para a mudança de sexo.
- O deputado Bruno Vitorino, do PSD, pediu já a retirada do diploma.
- A iniciativa visa modificar os procedimentos de registo civil relacionados com o nome e o sexo.
- Não há indicação de votação ou implementação; trata-se da apresentação da medida.
O PSD apresentou no Parlamento um diploma para alterar o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, restaurando a validação médica no processo. A proposta visa reintroduzir requisitos clínicos para atualizar dados de identidade.
O diploma repercute-se numa tentativa de alterar a normativa vigente, que não exige validação médica para a mudança de sexo ou de nome em muitos regimes consagrados. O objetivo é tornar o processo mais rígido, com avaliação clínica obrigatória.
O deputado Bruno Vitorino, do PSD, pediu publicamente a retirada da iniciativa, manifestando divergência interna dentro do partido. A posição foi anunciada pouco após a entrega do diploma no plenário.
Ainda não foi anunciada uma data para discussão formal da proposta, nem para eventual votação. O parlamento continua a analisar a viabilidade técnica e jurídica da mudança de regime no registo civil.
Contexto da proposta
A iniciática de reintroduzir validação médica surge num debate em torno dos requisitos para alterações de identificação legal. A medida contrasta com práticas que simplificam o processo de mudança de sexo e de nome, em regimes de alguns países.
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