- A Herdade da Comenda SA abriu um terceiro processo para ver reconhecida como propriedade exclusiva a Estrada Municipal 1056, de dois quilómetros, entre a Estrada Nacional dez e o parque de merendas.
- O caminho atravessa a herdade até às praias da Arrábida e em direção a Azeitão, e está encerrado à circulação rodoviária desde a tempestade Kristin.
- A empresa já é autora de outro processo que reivindica cinco praias da Arrábida como propriedade privada, além do parque de merendas e do curso de água.
- A Câmara Municipal contesta as pretensões da empresa.
- Não foram apresentados esclarecimentos adicionais no resumo do caso.
A Herdade da Comenda SA entrou com um novo processo para reconhecer como sua propriedade exclusiva uma estrada de dois quilómetros que liga a Estrada Nacional 10 (EN10) ao parque de merendas e às praias da Arrábida, passando pela herdade até Azeitão. O caminho, designado Caminho Municipal 1056, está encerrado ao trânsito desde a tempestade Kristin.
Este é o terceiro processo movido pela empresa, que já reivindica cinco praias, o Parque de Merendas da Comenda e o curso de água da área, como propriedade privada. A finalidade é obter reconhecimento legal da titularidade sobre estas áreas.
A Câmara Municipal contesta as reivindicações da Herdade da Comenda SA, apontando que se trata de vias e recursos públicos ou de domínio público, e que não cabe à empresa atribuir tal propriedade. O município aguarda pareceres técnicos e jurídicos.
O Caminho Municipal 1056 atravessa completamente a herdade, ligando a EN10 a Azeitão e às praias da Arrábida. A via encontra-se bloqueada à circulação desde a recente intempérie, levantando questões sobre a gestão e a utilização futura do traçado.
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