Governo altera lei da canábis medicinal para reduzir tráfico

Governo vai alterar a lei da canábis medicinal para travar o tráfico e reforçar a fiscalização.
Ana Povo indicou que estão em curso medidas corretivas e de aumento da capacidade regulatória e fiscalizadora, com o Infarmed a implementar processos para evitar novas ocorrências.
O decreto-lei que regula a canábis medicinal está sob revisão, assim como o reforço de recursos humanos nas áreas de licenciamento e fiscalização.
O Ministério Público acusa 24 arguidos, incluindo três dinamarqueses, um neerlandês, um empresário português e uma advogada, de tráfico de droga e associação criminosa relacionados com canábis medicinal.
A acusação sustenta que a cúpula da organização burlou governos do Suriname e de Guiné-Bissau com um esquema de centrais de energia a hidrogénio, tendo milhões sido usados para comprar empresas nacionais do setor.

O Governo anunciou uma revisão da lei da canábis medicinal com o objetivo de impedir o desvio para o mercado ilegal. A intervenção visa reforçar os recursos regulatórios e de fiscalização, segundo declarações feitas na cerimónia da Polícia Judiciária durante a comemoração do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. O Executivo garantiu que, já, estão a ser tomadas medidas corretivas.

A ideia é revisar o decreto-lei que regula a canábis medicinal e reforçar o processo de licenciamento e fiscalização. O Infarmed já implementou procedimentos internos para evitar situações de uso indevido, conforme reiterado pela governante.

Acusações e envolvimento na operação

No âmbito de uma investigação em curso, o Ministério Público apresentou acusações contra três dinamarqueses, um neerlandês, um importante empresário do setor farmacêutico português e uma advogada. Juntam-se 24 arguidos que integram empresas nacionais envolvidas na produção, importação e exportação de canábis medicinal.

A acusação sustenta que a organização criminosa explorou fragilidades do sistema de controlo do Infarmed para desviar grandes quantidades de canábis para o mercado negro. Os alegados responsáveis pela rede estariam à frente de um esquema de desvio e de beneficiação financeira.

Os dirigentes da organização são também suspeitos de intervir em operações para burlar governos estrangeiros, através de atividades associadas a promessas de construção de centrais de energia a hidrogénio. Parte dos recursos obtidos estariam a ser canalizados para aquisição de empresas nacionais do sector.

Situação atual e impactos

Entre os arguidos estão empresas portuguesas ligadas à cadeia de fornecimento da canábis medicinal. A Procuradoria afirma que os montantes desviados permitiram ampliar o controlo sobre o mercado interno. O foco das investigações permanece em operações de licenciamento, fiscalização e rastreabilidade do produto.

As autoridades não detalham prazos para a conclusão do processo, limitando-se a indicar que as diligências continuam em várias frentes. Mantêm-se as medidas de supervisão do Infarmed e de reforço de capacidades institucionais para evitar incidentes semelhantes.