- O PS de Cascais vai apresentar, na segunda-feira, uma moção na Assembleia Municipal a pedir auditoria externa aos contratos públicos com empresas ligadas ao universo familiar de Fernando Costa Freire (PSD).
- A iniciativa surge após buscas da Polícia Judiciária no concelho, que resultaram na constituição de arguido do presidente da Junta de Alcabideche em investigação por corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.
- A moção aponta contratos entre o município e as empresas Wall Up e Socidirect, com 32 procedimentos entre janeiro e outubro de 2024 e um valor global de cerca de 14,8 milhões de euros.
- Propõe-se uma auditoria externa com retrocesso ao menos desde 1 de janeiro de 2017, com prazo máximo de trinta dias para contratação, e envio de relatório a diversas entidades ( Assembleia Municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção-Geral de Finanças).
- O presidente da Câmara, Nuno Piteira Lopes, mostrou abertura ao escrutínio, defendendo a presunção de inocência e o rigor dos factos, enquanto o PS garante objetivo de clarificar dúvidas sem condenar quem quer que seja.
O PS de Cascais vai apresentar uma moção na Assembleia Municipal, na segunda-feira, a pedir uma auditoria externa aos contratos públicos com empresas ligadas ao universo familiar de um antigo governante social-democrata. A iniciativa surgiu na sequência das buscas da Polícia Judiciária no concelho.
A investigação já levou à constituição de arguido do presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, por suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio. O PS afirma a necessidade de escrutínio mais rigoroso sobre o uso de dinheiros da Câmara.
Entre os elementos relevantes, constam notícias sobre relações contratuais entre o município e empresas associadas ao antigo secretário de Estado da Saúde Fernando Costa Freire. Alegadas ilegalidades terão ocorrido em procedimentos de arquitetura, fiscalização de obras e empreitadas públicas.
Duas empresas do universo familiar, Wall Up e Socidirect, teriam celebrado 32 contratos com a autarquia entre janeiro e outubro de 2024, totalizando cerca de 14,8 milhões de euros, com forte crescimento face a anos anteriores.
Auditoria externa solicitada
A moção recomenda que o executivo promova, no prazo de 30 dias, a contratação de uma auditoria externa, retrocedendo até 1 de janeiro de 2017. O relatório final deve ser enviado à Assembleia Municipal, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral de Finanças.
O objetivo é esclarecer a utilização de fundos municipais e a fiscalização dos subsídios concedidos. O PS reforça que não se trata de acusações, mas de eliminar dúvidas sobre entes eleitos ou funcionários.
Posição da Câmara e do presidente da Câmara
O presidente da Câmara de Cascais, Nuno Piteira Lopes, manifestou abertura ao escrutínio e defendeu o reforço da auditoria independente e da transparência na contratação pública. O autarca destacou a importância de apurar as dúvidas com rigor.
Ainda assim, o presidente sublinhou a necessidade de respeitar a presunção de inocência e o devido processo, recusando transformar uma fase preliminar de investigação numa condenação pública.
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