- O presidente da Câmara de Santo Tirso e dois ex-vereadores vão a julgamento por abuso de poder e peculato, após o Tribunal da Relação do Porto acolher o recurso do Ministério Público.
- O acórdão, confirmado a 17 de junho, reformou decisão anterior que não pronunziava os arguidos por insuficiência de indícios.
- A acusação sustenta que os três usaram indevidamente carros da autarquia entre julho de 2017 e abril de 2019 para fins pessoais.
- Os arguidos são Alberto Costa (na altura vice-presidente), José Pedro Machado e Tiago Araújo; Machado estava ainda imputado de participação económica em negócio.
- O MP afirma que houve um plano prévio para usar os veículos da câmara como se pertencessem aos arguidos, com registos da Via Verde em feriados, fins de semana e madrugada.
O Tribunal da Relação do Porto manteve a pessoa de Alberto Costa, ex-vice-presidente da Câmara de Santo Tirso, e dois ex-vereadores no centro de um processo judicial por abuso de poder e peculato. O MP tinha recorrido de uma decisão que tinha considerado não pronunciar os arguidos.
A decisão foi confirmada na sexta-feira pela Relação, que deu provimento ao recurso apresentado a 17 de junho. O recurso tinha entrado em 6 de maio, após a leitura da decisão instrutória de 11 de fevereiro, que não levou a julgamento os arguidos por falta de indícios.
O Ministério Público sustenta que os três autarcas usaram indevidamente carros da autarquia entre julho de 2017 e abril de 2019, para fins pessoais. Os crimes imputados incluem abuso de poder, peculato e peculato de uso, com Machado ainda sob acusação de participação económica em negócio.
Contexto e alegações centrais
Segundo o MP, os autarcas teriam utilizado veículos oficiais para deslocações privadas, como idas a supermercados, restaurantes e viagens, incluindo fins de semana e feriados. Registos da Via Verde anexam-se ao processo, com dezenas de passagens não ligadas a atividades da câmara.
Alberto Costa, então vice-presidente, manteve-se no cargo após as eleições de outubro; José Pedro Machado tornou-se presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso, e Tiago Araújo deixou o executivo anterior, não integrando as listas do PS no mandato seguinte.
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