- Em 2025, 33 veículos e embarcações apreendidos em processos judiciais foram encaminhados para uso por entidades públicas, registando um aumento de 65% face a 2024.
- Desses ativos, passaram a integrar a frota do Estado 16 carros e 17 barcos.
- O número total de afetamentos decididos pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB) subiu de 20, em 2024, para 33, em 2025.
- A maior parte desses ativos foi transferida para tribunais, prisões e para a Polícia Marítima.
- Os dados foram enviados ao Correio da Manhã pelo Ministério da Justiça (MJ).
O Estado renovou a frota com veículos automóveis e embarcações apreendidos no âmbito de processos judiciais. Segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) enviados ao CM, a quase totalidade destes ativos passa a integrar a administração pública.
Em 2025, foram afetas 16 carros e 17 barcos a entidades do Estado, face a 2024, quando foram afetas 8 carros e 5 barcos. O número total de decisões do Gabinete de Administração de Bens (GAB) subiu de 20 para 33.
Estrutura e destino
Os bens passaram maioritariamente para as mãos dos tribunais, das prisões e da Polícia Marítima, que passaram a dispor de parte da frota. A mudança visa a melhoria de recursos para as instituições públicas.
Contexto institucional
Os dados, enviados pelo MJ ao CM, mostram o crescimento da consignação de ativos apreendidos à administração pública. A medida procura acelerar o uso útil dos recursos apreendidos em sequência de investigações.
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