- O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, negou ter “timings políticos” nas investigações e buscas do Ministério Público, em audição na Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
- Foi questionado sobre as buscas desta quinta-feira na sede do Partido Socialista e em freguesias ligadas ao PS, feitas pelo Ministério Público.
- A audiência decorre após uma inspecção interna ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ter identificado problemas e falhas no departamento.
- Guerra afirmou não ter timings políticos e disse que não liga a sondagens, assegurando que não há agendas políticas a influenciar investigações.
- O procurador-geral mencionou ainda a análise à carta do juiz Ivo Rosa sobre uma suposta perseguição criminal e referiu que, em outubro do ano passado, o MP levantou 197 processos-crime contra magistrados.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, rejeitou hoje no Parlamento a prática de timings políticos nas investigações e buscas do Ministério Público. A afirmação ocorreu durante a audição da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, com a presença do vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho, e do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A audiência teve como objetivo falar sobre as conclusões de uma inspeção ao DCIAP, que identificou problemas e falhas no funcionamento do departamento dedicado a crimes complexos. As buscas realizadas hoje incluem a sede do PS e freguesias associadas ao partido, assunto que foi central na intervenção de Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, um dos requerentes da audição.
Guerra afirmou, de forma reiterada, que não existem prazos políticos a influenciar as decisões. Referiu que, em situações de cautela, não emitir despacho de imediato pode levar a consequências adversas, o que demonstra uma prática estritamente institucional e orientada pelo mérito jurídico.
Questionado sobre sondagens que apontavam vantagens para o PS, o procurador-geral repetiu que não opera com timings políticos e pediu tranquilidade, assegurando a institucionalidade do MP. Também reconheceu que algumas vozes atribuem pressões políticas, mas insistiu na neutralidade da instituição.
A discussão incidiu ainda sobre uma carta do juiz Ivo Rosa ao Presidente da República, que descreve uma alegada perseguição do MP a decisões judiciais. Guerra informou que o MP está a analisar o conteúdo da carta, sem adiantar conclusões, e reiterou o tratamento igual a todos os cidadãos.
Foi ainda mencionado um levantamento de processos-crime contra magistrados, realizado pelo MP em outubro do ano passado, que resultou em 197 registos. O procurador-geral explicou que, quando há denúncia suficiente para abrir um processo-crime, este é instaurado independentemente das pessoas envolvidas.
A inspeção interna às investigações abertas a Ivo Rosa não revelou violação de direitos fundamentais no processo principal, segundo Guerra. Destacou que todas as intrusões efetuadas foram autorizadas por um juiz de instrução criminal, destacando a legalidade das diligências.
No decorrer da audiência, Guerra reforçou que o MP atua com base em critérios objetivos e que não há justificações para alegadas agendas externas que possam influenciar decisões judiciais. A sessão permanece em aberto para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do DCIAP.
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