- O procurador-geral da República negou ter “timings” políticos nas investigações e buscas do Ministério Público, em audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
- Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, questionou se o momento político e sondagens favoráveis ao PS poderiam explicar a operação e se a morosidade das investigações poderia ter agendas de outros interesses.
- Amadeu Guerra afirmou que não tem timings políticos e explicou que, por cautela, não adiaria despachos; isso pode levar a atrasos, mas não envolve interesses políticos.
- Sobre a carta do juiz Ivo Rosa ao Presidente da República, António José Seguro, Guerra disse que está a ser analisada e reforçou que o MP trata todos os cidadãos por igual.
- A inspeção interna às investigações envolvendo Ivo Rosa não encontrou violação de direitos fundamentais; todas as intrusões tiveram autorização de um juiz de instrução criminal, e o MP revelou 197 processos-crime contra magistrados num levantamento de outubro passado.
O procurador-geral da República negou, nesta quinta-feira, no parlamento, que haja timing político nas investigações e nas buscas do Ministério Público. A defesa ocorreu durante a audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.
Amadeu Guerra participou da sessão acompanhado do vice-procurador-geral, Paulo Morgado de Carvalho, e do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rui Cardoso. A audiência decorreu na sequência de uma inspeção que apurou falhas no funcionamento do DCIAP, órgão responsável pela criminalidade mais complexa.
A pergunta central envolveu as buscas à sede do PS e a freguesias ligadas ao partido, levantando dúvidas sobre a motivação temporal das operações. Guerra assegurou que não há agendas políticas a orientar as diligências, destacando que atrasos ou impulsos não são deliberados por motivos externos ao processo.
Para sustentar a resposta, o PGR explicou que decisões judiciais devem ser tomadas com cautela, evitando resultados piores no futuro. O chefe do MP reiterou que não presta atenção a sondagens e manteve a posição de que não existem timings políticos. A defesa ainda enfatizou que a carta de um juiz ao Presidente da República está a ser analisada.
Contexto da inspeção ao DCIAP
O debate também abordou um relatório de outubro do ano passado, que indicou 197 processos-crime abertos contra magistrados. Guerra lembrou que o MP também inicia processos-crime quando há denúncia suficiente, independentemente das identidades envolvidas. As conclusões da inspeção destacaram que as intrusões registradas tinham autorização de um juiz de instrução criminal.
O procurador-geral sublinhou que, no caso de Ivo Rosa, não houve violação de direitos fundamentais no processo principal, conforme as conclusões da inspeção interna. Guerra reiterou que todos os cidadãos são tratados de forma igual pela instituição.
No final, Amadeu Guerra afirmou que as buscas em questão não configuram agenda política e que o MP atua de forma imparcial, mantendo o cumprimento estrito da legalidade. A análise da carta enviada pelo juiz Ivo Rosa permanece em avaliação.
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