- A operação Torre de Controlo II resultou em quatro arguidos — três pessoas singular e uma pessoa coletiva — no âmbito de concursos públicos para o combate a incêndios.
- O principal visado foi Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, com buscas executadas na sua residência no Restelo, em Lisboa.
- O Ministério Público apenas indica que a investigação envolve crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa, em segredo de justiça.
- A Polícia Judiciária efetuou 11 buscas no distrito de Lisboa, em habitações, sedes de empresas e escritórios de advogados, no contexto de alegadas ilegalidades relacionadas com a contratação de meios aéreos para combater incêndios rurais.
- As buscas estão relacionadas com a operação de maio de 2023, Torre de Controlo, que apurou uma rede de empresas a controlar a participação em concursos públicos para o DECIR, envolvendo cerca de 100 milhões de euros.
A operação Torre de Controlo II, que investiga suspeitas de corrupção em concursos públicos para combate aos incêndios, resultou hoje em quatro arguidos, segundo o Ministério Público. Três pessoas singulares e uma pessoa coletiva passam a constituídos arguidos.
O inquérito, em segredo de justiça e sob a responsabilidade do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), envolve crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa.
Ricardo Leitão Machado, cunhado do ministro da Presidência, foi o principal visado nas buscas realizadas hoje na sua residência, no Restelo, em Lisboa. O ministro António Leitão Amaro reiterou que não tem envolvimento com a investigação nem com procedimentos de contratação pública de helicópteros.
Repercussões e peritagem policial
A Polícia Judiciária detalhou que foram realizadas 11 buscas no distrito de Lisboa, em habitações, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados. O inquérito investiga ilegalidades na contratação de meios aéreos para o combate a incêndios rurais.
Existem indícios de que representantes de empresas concorrentes teriam acedido a informações privilegiadas e, de forma prévia, acordado propostas para os concursos, lesando os cofres do Estado. A PJ descreveu uma rede com atuação potencial desde 2022.
Contexto da operação
A Torre de Controlo II envolve 63 agentes da PJ, quatro juízes de instrução criminal, seis magistrados do Ministério Público, quatro elementos da Procuradoria-Geral da República e quatro da Ordem dos Advogados. As buscas justificam-se pela continuidade de uma investigação iniciada com a operação Torre de Controlo, em maio do ano passado.
Na altura, foram constituídos 12 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas, com ligações a concursos para os meios aéreos do DISCE para o combate aos incêndios rurais. As diligências decorreram com a participação de entidades públicas e empresas ligadas ao setor.
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