- A ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, foi acusada pelo Ministério Público de peculato de titular de cargo político, alegadamente por desvio de verbas para uma associação de solidariedade social; a presidente da câmara também é acusada do mesmo crime, com factos ocorridos entre 2016 e 2020.
- Segundo a acusação, sem instrumento regulamentar, entregou valores monetários a munícipes para uso pessoal, utilizando fundos transferidos para as contas da associação via protocolos municipais de solidariedade.
- Suspeita-se de um esquema para camuflar a origem das entregas, fazendo-as parecer apoios sociais da associação.
- Depois de transferidas as verbas, a presidente da associação levantava o dinheiro em numerário para entregar às pessoas indicadas pela ex-presidente de Câmara.
- O MP aponta que os montantes foram usados para pagar despesas de consumos (água, eletricidade, gás) e despesas de saúde de munícipes, levando a um alegado prejuízo de cerca de 548 mil euros ao município; Cabrita já tinha sido acusada noutra investigação, relacionada com a Operação Triângulo.
A ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, foi acusada pelo Ministério Público de peculato com titularidade política, por alegado desvio de verbas da autarquia para uma associação de solidariedade social. A presidente da câmara municipal também é acusada do mesmo crime. Os factos remontam ao período entre 2016 e 2020.
Segundo a acusação, a ex-autarca entregou valores em dinheiro a vários munícipes sem base regulamentar, usando fundos transferidos para as contas da associação. Os montantes destinavam-se a despesas correntes e não aos fins previstos nos protocolos municipais de colaboração.
As arguidas teriam criado um esquema para ocultar a origem das entregas, apresentando-as como apoios sociais proporcionados pela associação. Depois de as verbas serem transferidas pelo município, a presidente da associação levantava o dinheiro e entregava-o em numerário à antiga vereadora.
De acordo com o MP, os fundos eram usados pela ex-presidente para entrega pessoal a pessoas à sua escolha, e também para pagar faturas de serviços como água, eletricidade, gás e despesas de saúde de munícipes indicados pela autarca. A suspeita inclui desvio próximo de 548 mil euros.
Conceição Cabrita, eleita pelo PSD, já enfrentava acusações do MP em contexte da Operação Triângulo, que envolveu empresários da construção, um funcionário municipal e um ex-deputado do PS. O novo processo expõe uma linha adicional de alegadas irregularidades.
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