- O Ministério Público do Porto acusou vinte e nove arguidos, incluindo quatro empresas, por crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática.
- A acusação aponta um esquema que permitiu obter empréstimos a, pelo menos, quinze instituições de crédito, para a compra de setenta e sete carros e para outros fins.
- Os crimes ocorreram entre 2018 e 2021; um dos arguidos era gerente de duas empresas ligadas à venda de carros e terá enganado as credoras a troco de comissões.
- Forjaram rendimentos, carreira contributiva e contratos de trabalho; com documentação falsa, alguns clientes conseguiram subsídio de desemprego ou legalização em território nacional.
- A investigação aponta ainda que o principal arguido efetuou operações de importação com uso indevido do regime de IVA, gerando vantagens patrimoniais indevidas de cento e cinquenta mil euros em IVA e IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas); foi ainda pedida a perda de vantagens de mais de meio milhão de euros.
O Ministério Público do Porto acusou 29 arguidos, incluindo quatro empresas, de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática. O caso envolve um esquema de concessão de empréstimos que enganou pelo menos 15 instituições de crédito, com empréstimos usados na compra de 77 carros e para outros fins. A investigação ocorreu entre 2018 e 2020.
Os suspeitos teriam manipulado rendimentos de compradores para obter créditos que depois não eram liquidados, e falsificaram a carreira contributiva e contratos de trabalho. Documentos forjados permitiram, por exemplo, que um cliente recebesse subsídio de desemprego.
Outro arguido atuava como angariador de clientes e, junto de um cúmplice, tratava da falsificação de toda a documentação necessária para os empréstimos. Há ainda indícios de uso indevido de regimes de IVA e de valores inflacionados na importação de veículos.
Quem está envolvido
Entre os 29 arguidos, estão quatro empresas envolvidas no processo, relevantes para o funcionamento do esquema. O principal arguido geria duas empresas ligadas à venda de automóveis e recebia comissões pelos negócios ilícitos.
A acusação indica que os rendimentos falsificados permitiram obter créditos junto de várias instituições. Os empréstimos, em parte, não foram liquidados, gerando responsabilidades financeiras para as entidades credoras.
Em causa, as consequências fiscais
A investigação aponta ainda que o principal arguido realizou operações de importação de veículos com uso indevido do regime de IVA e valores inflacionados, gerando vantagens patrimoniais indevidas estimadas em 150 mil euros em IVA e IRC.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto pediu a perda de vantagens de mais de meio milhão de euros, além de outras medidas de mitigação fiscal e patrimonial contra os envolvidos.
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