- A ASAE apreendeu perto de 6.822 artigos com extractos de Cannabis sativa e instaurou 19 processos-crime por suspeita de fraude alimentar e tráfico de estupefacientes.
- A operação, nacional, visou estabelecimentos que vendem suplementos alimentares, ervarárias, parafarmácias, supermercados e lojas online.
- Os itens apreendidos incluíam gomas, chocolates, infusões/tisanas, bem como sementes, flores e resina da planta.
- Os produtos não cumpriam requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade, com biomassa ou extractos de cannabis.
- Foram ainda instaurados oito processos de contra-ordenação por práticas comerciais desleais e indução em erro; a ASAE alerta que géneros com CBD ou outros canabidióis não autorizados não podem ser comercializados.
Perto de 6.850 artigos com extractos de Cannabis sativa foram apreendidos pela ASAE, durante uma operação nacional de prevenção criminal. A ação visou o cumprimento das normas aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares contendo canabinoides. Foram instaurados 19 processos-crime por suspeitas de género alimentício falsificado por adição e por tráfico de estupefacientes.
A operação decorreu na última semana e envolveu a fiscalização de 53 operadores económicos, incluindo estabelecimentos especializados em suplementos, ervanárias, lojas de produtos naturais, parafarmácias, farmácias, supermercados e plataformas online. Os artigos apreendidos incluem gomas, chocolates, infusões, chupa-chupas e massas, com biomassa ou extractos da planta.
Foram ainda apreendidas sementes, flores e partes da planta Cannabis sativa L, bem como resina e pólen, classificados como substâncias psicoativas sujeitas a regimes legais estritos. Além das apreensões, foram instaurados oito processos de contra-ordenação por práticas comerciais desleais e incumprimentos de rotulagem.
Operação e implicações legais
A ASAE informou que a comercialização de géneros alimentícios, incluindo suplementos com CBD ou outros canabinoides, não é permitida por se tratar de um novo alimento não autorizado. A autoridade avisa para cumprir as normas de segurança, rotulagem e qualidade.
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