Perto de 6.850 artigos com extractos de Cannabis sativa foram apreendidos pela ASAE, durante uma operação nacional de prevenção criminal. A ação visou o cumprimento das normas aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares contendo canabinoides. Foram instaurados 19 processos-crime por suspeitas de género alimentício falsificado por adição e por tráfico de estupefacientes.
A operação decorreu na última semana e envolveu a fiscalização de 53 operadores económicos, incluindo estabelecimentos especializados em suplementos, ervanárias, lojas de produtos naturais, parafarmácias, farmácias, supermercados e plataformas online. Os artigos apreendidos incluem gomas, chocolates, infusões, chupa-chupas e massas, com biomassa ou extractos da planta.
Foram ainda apreendidas sementes, flores e partes da planta Cannabis sativa L, bem como resina e pólen, classificados como substâncias psicoativas sujeitas a regimes legais estritos. Além das apreensões, foram instaurados oito processos de contra-ordenação por práticas comerciais desleais e incumprimentos de rotulagem.
Operação e implicações legais
A ASAE informou que a comercialização de géneros alimentícios, incluindo suplementos com CBD ou outros canabinoides, não é permitida por se tratar de um novo alimento não autorizado. A autoridade avisa para cumprir as normas de segurança, rotulagem e qualidade.
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