O ex-presidente José Moura e a ex-diretora Marta Soares do Lar do Comércio, em Matosinhos, estão acusados de propagação de doença contagiosa agravada pela morte, na sequência de um surto de covid-19. O caso remonta a março a maio de 2020, período crítico da pandemia em Portugal.
Entre 7 de abril e 13 de maio de 2020, 109 utentes ficaram infectados no lar, com 18 mortes associadas ao surto. Além disso, houve três casos de danos físicos graves entre os residentes. O MP sustenta que houve advertências das autoridades de saúde que não foram seguidas.
Os arguidos teriam sido informados sobre a necessidade de medidas de contenção, incluindo segregação de utentes positivos e negativos, uso correto de EPI, gestão de circuitos de circulação e higienização reforçada. Segundo o MP, optaram por não implementar as instruções, favorecendo a propagação.
Em 2024, Moura e Soares foram condenados a seis anos e meio de prisão efetiva por 18 crimes de maus-tratos no Lar do Comércio, entre 2015 e 2020. O Tribunal da Relação reduziu a pena para cinco anos, suspensa na sua execução, condicionada ao não exercício de funções em lares.
Para além dos arguidos, o MP apresentou acusação contra a pessoa coletiva do lar. Anteriormente, o lar foi condenado a pagar meio milhão de euros, valor que a Relação reduziu para 90 mil euros, mantendo a obrigação de cumprir a condenação.
A decisão de 2024 descreveu a atuação dos ex-responsáveis como desumana e cruel, destacando a violação grave dos deveres de cuidado em face da vulnerabilidade das vítimas. O lar, com nova direção, ficou sujeito a uma multa substancial.
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