Governo aprova na generalidade a reforma do código dos contratos públicos

O governo aprovou na generalidade a reforma do código dos contratos públicos. A decisão foi tomada no contexto legislativo, com foco em alterações ao regime que regula as compras públicas.

O material disponível aponta que o objetivo da reforma é alterar o código ainda em apreciação, mas não apresenta detalhes específicos na versão fornecida.

O conteúdo completo da proposta encontra-se acessível apenas a subscritores, conforme indicado na fonte.