Tribunal manda repetir julgamento de ex-fuzileiro absolvido de agressão à GNR

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição de Cláudio Coimbra no caso de agressão a um guardião da GNR e ordenou um novo julgamento.
A decisão reverteu a sentença de primeira instância, que absolveu Coimbra e o irmão, por suposta ofensa à integridade física qualificada.
O recurso justificou que nem todas as diligências para apurar a verdade foram esgotadas, nomeadamente a obtenção de imagens de videovigilância da discoteca.
A Relação entendeu que a discoteca e a vítima deveriam ter sido ouvidas e que as fontes de prova não foram devidamente esgotadas.
O caso ocorreu por volta das 04h00 de 12 de novembro de 2021, na discoteca no Cais de Sodré, em Lisboa, mês em que o arguido também esteve envolvido na morte de Fábio Guerra, em março de 2022.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu anular a absolvição de Cláudio Coimbra, ex-fuzileiro, no caso de agressão a um sargento da GNR ocorrido em novembro de 2021, e ordenou que o processo seja alvo de novo julgamento. A decisão foi divulgada na terça-feira, após recurso do Ministério Público e do assistente no processo.

Segundo o acórdão, a primeira instância não esgotou todas as vias para apurar a verdade. A Relação sustenta que não foram recebidas todas as provas relevantes, nomeadamente registos de videovigilância que podiam esclarecer factos. Além disso, aponta que as testemunhas e a discoteca deveriam ter sido ouvidas em audiência, o que não ocorreu.

Detalhes do acórdão

O Ministério Público alegou que Cláudio Coimbra e o irmão agrediram com um murro, seguido de pontapede ao rosto, um militar fora de serviço, por volta das 04:00 do dia 12 de novembro de 2021, dentro de uma discoteca no Cais de Sodré, em Lisboa. A Relação de Lisboa considera que a discoteca e o responsável por registar as imagens deveriam ter sido ouvidos, bem como que as diligências não foram completamente praticadas para dissipar dúvidas.

O objetivo do recurso foi obter a condenação de Coimbra pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, sustentando que as lesões do militar da GNR resultaram diretamente da atuação do arguido. A decisão de novo julgamento mantém a linha de apuramento completo dos factos, sem prejulgamentos.

Contexto relacionado

O caso de agressão a um agente da GNR ocorreu um ano antes da morte do agente da PSP Fábio Guerra, ocorrida em março de 2022, à porta de outra discoteca lisboeta. Fábio Guerra foi morto por Cláudio Coimbra e por Vadym Hrinko, outro ex-fuzileiro, em circunstâncias ainda em investigação pela justiça.