Relação ordena novo julgamento de ex-fuzileiro absolvido de agressão à GNR

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a absolvição de Cláudio Coimbra no processo de agressão a um agente da GNR ocorrida em novembro de 2021, na discoteca do Cais de Sodré, em Lisboa. O tribunal ordenou um novo julgamento, por considerar que não foram esgotadas todas as diligências para apurar a verdade.

A decisão de segunda instância anulou a sentença da primeira instância, que reconheceu a absolvição de Cláudio Coimbra e do irmão do crime de ofensa à integridade física qualificada. O tribunal verificou falhas na obtenção de provas relevantes durante o processo.

A Relação aponta que a primeira instância não insistiu na obtenção de imagens de videovigilância junto da discoteca, apesar da sua importância para o caso. Além disso, não ouviu a responsável pelo estabelecimento nem o militar alvo das agressões.

O Ministério Público e o assistente, o militar agredido, impuseram recurso, defendendo que houve prova suficiente para condenação. A Relação entendeu que várias diligências não foram realizadas de forma completa, deixando dúvidas por dissipar.

Segundo a acusação, Cláudio Coimbra e o irmão terão desferido um murro e, já no chão, pontapeado na cabeça o militar fora de serviço, por volta das 4 horas, no dia 12 de novembro de 2021. O incidente ocorreu dentro da discoteca.

Este caso de agressão antecede a morte do agente da PSP Fábio Guerra, em março de 2022, também ligado a Cláudio Coimbra e a outro ex-fuzileiro junto à porta de outra discoteca de Lisboa. O processo permanece sob investigação em termos de consequências jurídicas.

Contexto do caso

A decisão de repetir o julgamento mantém o foco na verificação objetiva das provas. A discoteca, as imagens e os depoimentos podem influenciar o veredicto final e a responsabilização dos arguídos. As partes ainda podem apresentar novos recursos conforme o andamento do processo.