- A Polícia Judiciária, com um Mandado Europeu de Detenção, deteve um homem de 52 anos, de nacionalidade portuguesa, em relação a suspeitas de burla e fraude fiscal na Alemanha, com prejuízos superiores a € 6,4 milhões.
- O período investigado estende-se entre 2018 e 2025, envolvendo três pessoas que controlavam uma empresa de construção civil e teriam implementado um esquema para maximizar lucros.
- O esquema consistia em subdeclarar salários e horas de trabalho às autoridades fiscais e de segurança social, além de usar empresas-fantasma para emitir faturas por serviços não prestados.
- Os valores das faturas eram devolvidos em dinheiro e usados para pagar salários não declarados; chegou-se a criar uma empresa (controlada pelos cúmplices) para o esquema.
- O suspeito foi apresentado no Tribunal da Relação de Guimarães e ficou em prisão preventiva à espera do processo de extradição; as autoridades alemãs não descartam a continuidade da atividade criminosa noutra empresa até 2025.
A Polícia Judiciária deteve em Portugal um homem de 52 anos, suspeito de burla e fraude fiscal qualificada, ao cumprir um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades alemãs. A operação visava um caso complexo que terá causado prejuízos superiores a 6,4 milhões de euros. O detido é de nacionalidade portuguesa e administrava uma empresa de construção civil.
Entre 2018 e 2025, segundo a investigação, o homem, com o controlo efetivo de dois cúmplices, implementou um esquema com o objetivo de maximizar lucros por via de subdeclarar salários e horas de trabalho às autoridades fiscais e de segurança social. ForCou-se também a emissão de faturas falsas por empresas associadas, relativas a serviços não prestados.
As faturas eram pagas em dinheiro e os valores devolviam-se por via de salários não declarados. Diversas sociedades estiveram envolvidas, tendo o suspeito chegado a criar uma empresa própria para continuar o esquema. A PJ aponta para a possibilidade de continuidade da atividade criminosa através de outra empresa até 2025.
A investigação aponta prejuízos que superam os 6,4 milhões de euros. Pela gravidade dos factos, o alegado autor pode enfrentar uma pena máxima de 10 anos de prisão. O homem foi presente a juiz no Tribunal da Relação de Guimarães e aguarda os termos do processo de extradição em prisão preventiva.
Avanços legais e próximos passos
A autoridade portuguesa não revela detalhes operacionais do mandado europeu. Conforme o despacho, a extradição para Alemanha depende de tramitações judiciais em território nacional. As autoridades alemãs continuam a colaborar com as portuguesas na monitorização de eventuais ligações adicionais do esquema.
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