O inquérito relacionado com a Operação Lex foi arquivado. Envolvia o juiz Orlando Nascimento, que chegou a presidir ao Tribunal da Relação de Lisboa, acusado de ter assinado duas distribuições consideradas viciadas pelo Ministério Público e por um juiz do Supremo.
Segundo as autoridades, as distribuições eram avaliadas como inválidas e o magistrado foi ainda escolhido como relator num dos casos. A investigação durou mais de cinco anos.
O processo envolvia, além de Nascimento, outro magistrado do Supremo e um ex-presidente da Relação de Lisboa. O arquivamento encerra as averiguações sem apresentar acusações criminais relacionadas com o caso.
O caso nasceu da Operação Lex, que investigou alegadas irregularidades no sistema judicial. A decisão de arquivar foi comunicada pelas autoridades competentes, mantendo o relatório final objetivo e neutro.
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