- O Ministério Público acusou seis funcionários da Câmara de Oeiras de receberem reembolsos de refeições de 20 euros, pagos pela autarquia, que não ultrapassaram 100 euros por funcionário, sem justificativo válido.
- Isaltino Morais, presidente da Câmara, é acusado de ter “gizado” um plano para benefício próprio e dos demais 22 arguidos, incluindo os reembolsos e outros benefícios indevidos.
- A investigação concluiu que os reembolsos foram efetuados sem prova de que as refeições foram efetivamente consumidas pelos funcionários.
- O MP pede condenação por peculato, abuso de poder e falsificação de documentos, com penas de prisão e multas.
- A Câmara de Oeiras declarou colaboração com as autoridades e anunciou medidas para apurar os factos e responsabilizar os responsáveis.
O Ministério Público acusou seis funcionários da Câmara de Oeiras de terem recebido reembolsos por refeições de 20 euros, pagos pela autarquia, sem justificativo válido. O montante total por funcionário não ultrapassaria os 100 euros. A acusação inclui ainda Isaltino Morais, presidente da Câmara, que é apontado como tendo “gizado” um plano para benefício próprio e de outros 22 arguidos.
Segundo a defesa, os funcionários acusados teriam beneficiado de refeições de valor superior ao permitido, com reembolsos entre 20 e 100 euros sem comprovativo de consumo. A investigação aponta falta de documentos que demonstrem a efetiva realização das refeições.
Isaltino Morais é acusado de ter planeado o benefício próprio e de 22 arguidos, alegadamente recebendo reembolsos indevidos e outros encargos não devidamente justificados. O MP sustenta que houve favorecimento de despesas pessoais, de viagens e de itens não comprovados.
A investigação terá tido início após denúncias de irregularidades na Câmara de Oeiras. O MP solicita condenação por peculato, abuso de poder e falsificação de documentos, com penas de prisão e multas previstas.
A Câmara de Oeiras esclareceu que irá colaborar com as autoridades e tomar as medidas necessárias para apurar os factos e responsabilizar os responsáveis.
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