- O Ministério Público acusou quatro militares da GNR de sequestro agravado, abuso de poder, injúria agravada, falsificação de documento, denúncia caluniosa e coação envolvendo três menores que fugiram de uma instituição em Palmela.
- Os factos ocorreram a 11 de abril, quando os jovens foram encontrados na Estrada Municipal 510 e, em vez de serem devolvidos à instituição, foram agredidos com bofetadas, socos, pontapés e bastonadas pelos militares.
- Durante o incidente, um guarda de férias apareceu, terá desferido mais agressões com bastão e chamou ofensas insultuosas. Posteriormente, deslocaram-se com os menores a uma antiga fábrica onde continuaram as agressões.
- No transporte de Palmela até a instituição, os militares teriam imobilizado o veículo e ordenado aos menores que corrissem à frente do carro, com avisos de consequências por cada fuga.
- O juiz de instrução aplicou aos arguidos a proibição de contactos com as vítimas, decisão que o MP recorreu, alegando perigo de continuação da prática criminosa; o Tribunal da Relação de Évora manteve a medida sem outras coações. O MP pretende ainda a suspensão de funções, dado o potencial risco e o alarme social.
O Ministério Público acusou quatro militares da GNR de sequestrar e injuriar três menores que fugiram da instituição Centro Jovem Tejo, em Palmela (Setúbal). Os factos ocorreram a 11 de abril e envolvem crimes de sequestro agravado, abuso de poder, injúria agravada, falsificação de documento, denúncia caluniosa e coação.
Segundo a acusação, os jovens foram encontrados de madrugada na Estrada Municipal 510, em Brejos Carreteiros, Quinta do Anjo. Em vez de serem devolvidos à instituição, dois militares mandaram que os menores encostassem a uma parede, de mãos na rede, aumentando depois as agressões com bofetadas, socos, pontapés e bastonadas.
Uma das militares telefonou a um guarda em férias para informar do sucedido; este dirigiu-se ao local, em viatura civil, e terá desferido novas agressões com um bastão, proferindo insultos graves. Os ofendidos teriam sido arrastados para o interior de uma antiga fábrica, onde continuaram as agressões.
Os restantes guardas teriam imobilizado os outros dois jovens, repetindo os golpes. A acusação aponta ainda a existência de ameaças de violência, incluindo frases como se voltassem a fugir ou denuncias, e a utilização de um taser para forçar exercícios, com a promessa de choques elétricos.
No trajeto entre o posto da GNR de Palmela e a instituição, o veículo terá sido imobilizado para que os menores saíssem a correr à frente do carro, sob ameaça. Ao chegar ao Centro Jovem Tejo, os militares teriam instruído os menores a alegar quedas para justificar as lesões.
Situação processual e decisões
Após o inquérito, o juiz de instrução criminal aplicou a proibição de contactos entre os arguidos e as vítimas, mantendo os quatro em silêncio. A suspensão de funções foi considerada desproporcionada pelo tribunal.
O Ministério Público recorreu, defendendo o perigo de perturbação pública e a provável continuação da atividade criminosa. O MP pediu ainda a suspensão de funções, face ao impacto social e ao risco para a ordem pública.
O Tribunal da Relação de Évora entendeu manter as medidas sem a suspensão de funções, afirmando que a suspensão antecipada não corresponde ao objetivo das medidas coativas. Não houve aplicação de outras medidas de coação.
A GNR confirmou a transferência dos arguidos para diferentes postos. O diretor do Centro Jovem Tejo não comentou o caso. O MP deverá apresentar nova solicitação de suspensão do exercício de funções, face ao alegado perigo de continuidade criminosa e ao alarme social gerado.
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