- Quatro militares da Guarda Nacional Republicana são acusados pelo Ministério Público de sequestro agravado, abuso de poder e injúria agravada, com uma arguid[a] indiciada também por falsificação de documento e denúncia caluniosa.
- O caso parte de incidentes ocorridos em Palmela, na madrugada de 11 de abril de 2024, envolvendo três menores que tinham saído sem autorização da Associação Centro Jovem.
- Os militares teriam mandado os menores encostar-se a um muro, desferido agressões físicas e laterais socos, antes de os regresso à instituição, com auxílio de um militar de férias que se dirigiu ao local.
- Durante o trajeto para o posto, teriam ameaçado os jovens com um taser e mantido as agressões, aconselhando-os a alegar uma queda para justificar as marcas.
- O tribunal proibiu temporariamente os arguidos de contactarem entre si, mas não suspendeu as funções; o Ministério Público pode reiterar a pedido de suspensão, devido ao risco de continuação da atividade criminosa.
O Ministério Público acusa quatro militares da GNR de sequestrar e agredir menores evadidos de uma instituição, na madrugada de 11 de Abril de 2024, em Palmela. Segundo a PGR, os arguidos enfrentam três crimes de sequestro agravado, um de abuso de poder e outro de injúria agravada, com uma das acusadas ainda indiciada pela falsificação de documento e denúncia caluniosa.
Do facto, dois militares em serviço localizaram três menores que tinham fugido da Associação Centro Jovem, ordenando que encostassem a um muro e desferindo bofetadas, socos e pontapés. Uma colega, telefonando a um terceiro militar de férias, reforçou as agressões enquanto os demais mantinham os menores imobilizados.
Após serem conduzidos ao posto da GNR, os jovens teriam sido ameaçados com um taser e desalgemados. Durante o trajeto de regresso à instituição, os ataques continuaram e, ao chegarem ao centro, os menoresteriam sido orientados a justificar as marcas de violência como resultado de uma queda.
A sequência do primeiro interrogatório judicial indicou que o tribunal de primeira instância proibiu os arguidos de contactos entre si, mas não justificou a suspensão de funções. O Ministério Público prepara-se para pedir novamente a suspensão do exercício de funções, citado como necessário face ao risco de continuação da atividade criminosa, com os militares dispersos por diferentes postos.
Este caso foi citado pelo Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, num relatório divulgado em Outubro de 2025, que solicitou explicações formais ao Estado português sobre a manutenção dos militares em funções.
Entre na conversa da comunidade