- O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e mais 22 arguidos são acusados de gastar mais de 150 mil euros do município em mais de 1.400 refeições entre 2017 e 2024.
- O Ministério Público acusa-os de peculato e abuso de poder, alegando que os custos eram reembolsados à autarquia sem formalidades.
- Morais afirma que os almoços são parte da “atividade administrativa normal” e que houve controlo financeiro das faturas, incluindo refeições com convidados de entidades externas ou de outros concelhos.
- A acusação não se limita a almoços, incluindo refeições em restaurantes de Oeiras e arredores, com alguns itens acima de 900 euros e, em certos casos, com marisco, bebidas e até tabaco.
- O MP pede a condenação de Isaltino Morais para devolver 70 mil euros ao erário municipal, acrescidos de 79 mil euros em responsabilidade solidária com os restantes arguidos; a Câmara de Oeiras nega as suspeitas.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, afirma que os almoços pagos com dinheiro público integram a atividade administrativa normal do município. A declaração surge na sequência de uma acusação baseada em gastos superiores a 150 mil euros com refeições entre 2017 e 2024.
O Ministério Público acusa Morais e 22 responsáveis municipais de peculato e abuso de poderes, por mais de 1.400 refeições financiadas pela autarquia. A acusação afirma que os custos foram reembolsados pela câmara sem formalidades.
Morais sustenta que os almoços mencionados na acusação são de trabalho, ocorrendo com frequência, incluindo reuniões que se prolongam até à tarde e visitas de entidades externas ou autarcas de outros concelhos.
Ele diz que os almoços ocorrem em contextos de visitas de diretores, ministros ou representantes de federações, em locais como o concelho de Oeiras, e que alguns almoços incluem bebidas. Reitera que tudo ocorreu dentro da legalidade.
Na audição de terça-feira, a Câmara de Oeiras já tinha rejeitado as suspeitas do MP, referindo que o município sempre atuou dentro da legalidade. O MP sustenta que havia prática informal de reembolso de refeições.
A acusação detalha que algumas faturas ultrapassaram os 900 euros, com itens como marisco, bebidas e, em alguns casos, tabaco, quer em restaurantes de Oeiras, quer em estabelecimentos vizinhos ou na região de Lisboa.
Segundo o MP, Morais pediu a devolução de 70 mil euros ao erário público, com 79 mil euros para os demais arguidos, cobrando também reparação solidária. O processo envolve, além de Morais, vários vereadores e funcionários.
Câmara de Oeiras reage
A Câmara de Oeiras reiterou que as despesas em causa respeitam a legalidade e ao controlo financeiro do município, frisando que as faturas são justificadas e sujeitas a conferência contábil. A autarquia não comenta detalhes processuais.
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