- Os projetos de PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE sobre o reforço do arrendamento foram rejeitados na generalidade no Parlamento nesta sexta-feira.
- PCP (limitar a 2% o aumento das rendas nos novos contratos) ficou chumbado, com votos contra de Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS.
- IL (revogar o congelamento das rendas anteriores a 1990) foi recusado, com CDS-PP, PSD, PAN, JPP, Livre, BE e PCP a votar contra; CDS-PP absteve-se.
- Chega (descida de 5% na taxa de IRS sobre rendas prediais e resolução para imóveis devolutos do Estado) foi rejeitado pela maioria, com CDS-PP, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP contra; CDS-PP, IL, PSD e PCP abstiveram-se numa das peças.
- PAN (proteção no acesso ao arrendamento para quem tem animais de companhia e apoio extraordinário temporário às rendas) foi chumbado; CDS-PP, IL, PSD e PS opuseram-se, com abstenções de IL e PS em parte das propostas.
- Livre (restrição da especulação limitando o valor das rendas dos novos contratos) e BE (mecanismo de controlo de rendas nos novos contratos) também foram rejeitados.
- O Governo aprovou alterações às leis do arrendamento e as propostas serão apresentadas aos partidos na próxima semana, anunciou o ministro Leitão Amaro.
A sessão parlamentar desta sexta-feira viu a rejeição, em votação na generalidade, de todos os projetos sobre reforço do mercado do arrendamento apresentados pelo PCP, IL, Chega, PAN, Livre e BE. As propostas visavam limitar rendas ou alterar o regime de senhorios.
O PCP propôs limitar o aumento das rendas em novos contratos a 2%, medida chumbada pelos partidos Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS. A IL pretendia revogar o congelamento de rendas anteriores a 1990, rejeitada por várias bancadas, com CDS-PP único a abster-se.
O Chega anunciou ainda um projeto de lei para reduzir para 5% a taxa de IRS sobre rendimentos prediais, rejeitado por oito dos 10 partidos com assento no parlamento, com CDS-PP, PSD, PS, PAN, JPP, Livre, BE e PCP a votar contra.
O Chega apresentou depois um projeto de resolução para orientar o Governo a reutilizar imóveis devolutos do Estado para habitação; PS, JPP, Livre e BE opuseram-se. CDS-PP, IL, PSD e PCP abstiveram-se.
O PAN viu o seu projeto de reforçar a proteção contra discriminação de acesso ao arrendamento por quem tem animais de companhia chumbado por CDS-PP, IL, PSD e PS. Um segundo projeto de resolução, para apoio extraordinário ao pagamento da renda a famílias afetadas, foi recusado pelas bancadas do CDS-PP e do PSD, com abstenção da IL e do PS.
O LIVRE viu o seu diploma para limitar a especulação imobiliária nas rendas novas rejeitado pelo Chega, CDS-PP, IL, PSD e PS. Já o único deputado do BE viu o seu projeto de criaçao de um mecanismo de controlo de rendas também recusado pelos mesmos cinco partidos.
Durante o debate, a esquerda acusou a direita de tentar impor controlos às rendas, enquanto a direita acusa a esquerda de desregular e desproteger as famílias. O debate ocorreu um dia após o Governo aprovar alterações às leis do arrendamento.
As alterações do Governo visam contornar impasses em heranças indivisas e acelerar despejos habitacionais. Os diplomas governamentais devem ser apresentados aos partidos na próxima semana, segundo o ministro Leitão Amaro.
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