- O Governo aprovou, em Conselho de Ministros nesta quinta-feira, novas regras para as heranças indivisas, com o objetivo de agilizar a resolução de difern dos e desbloquear imóveis.
- As medidas permitem que um único herdeiro possa iniciar o processo de desbloqueio das heranças indivisas.
- O objetivo é aumentar a oferta de habitação no mercado, canalizar imóveis para venda ou arrendamento e melhorar a gestão florestal para prevenir incêndios rurais.
- O ministro da Habitação, Pinto Luz, afirmou que as heranças indivisas são causa de parte significativa dos imóveis devolutos.
- A iniciativa liga-se a políticas de habitação e de prevenção de incêndios rurais, buscando eficiência e dinamização do mercado imobiliário.
O Governo aprovou novas regras para as heranças indivisas com o objetivo de acelerar a resolução de dívidas entre herdeiros, canalizar habitações para o mercado e melhorar a gestão florestal. As medidas foram aprovadas nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo o Executivo, as alterações visam facilitar a resolução de disputas entre herdeiros quando há um conjunto de bens em herança não dividido. A ideia é permitir que apenas um herdeiro possa iniciar o processo de partilha, evitando entraves que atrasam a entrada de imóveis no mercado.
As mudanças também pretendem aumentar a oferta de habitação disponível para venda ou arrendamento e reforçar a prevenção de incêndios rurais, ao promover uma gestão mais eficaz de áreas florestais. O ministro da Habitação, Pinto Luz, afirmou que as heranças indivisas constituem uma parte relevante do parque imobiliário devoluto e que as novas regras devem mitigar esse problema.
Medidas anunciadas
As novas regras incluem mecanismos jurídicos para agilizar o desbloqueio de patrimónios indivisos, bem como instrumentos para facilitar a colocação de habitações no mercado. O objetivo é reduzir prazos processuais, oferecer maior previsibilidade aos herdeiros e melhorar a ocupação de imóveis.
A iniciativa surge no contexto de objetivos governamentais de reforçar a oferta habitacional e de reforçar a prevenção de incêndios rurais. O Ministério da Habitação destaca que a gestão eficiente de terrenos não divididos pode reduzir áreas suscetíveis a incêndios e facilitar a recuperação de imóveis devolutos.
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