- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu a aprovação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, afirmando que o modelo atual está ultrapassado e restringe a autonomia local.
- O apelo foi feito no segundo dia do XXVII Congresso da ANMP, em Viana do Castelo, a partir de um documento de financiamento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão.
- Propostas-chave incluem fundir o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), o Fundo Social Municipal (FSM) e o Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) num Novo Fundo de Equilíbrio, com reforço de transferências e modernização da gestão financeira.
- Também é defendida a ampliação das receitas fiscais e o aumento dos poderes tributários, bem como o alargamento das receitas das entidades intermunicipais, dependentes de transferências do Orçamento de Estado.
- A ANMP aponta que, em 2024, a participação da receita dos governos locais no total da administração pública foi de 12,6% em Portugal, longe da média da Zona Euro, de 21,2%.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu a aprovação urgente de uma nova Lei das Finanças Locais, considerando o modelo atual ultrapassado e com autonomia municipal limitada. A defesa surgiu no segundo dia do XXVII Congresso da ANMP, em Viana do Castelo.
O documento, apresentado pelo presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, sublinha a necessidade de enquadramento legal adequado ao novo contexto nacional e internacional. A ANMP aponta assimetrias regionais e um peso de receita local muito abaixo da média da Zona Euro.
Relatos indicam que a ANMP quer acelerar a modernização da gestão financeira, corrigir distorções históricas e apostar em maior estabilidade, transparência e simplificação normativa. A meta é aproximar o financiamento local da média europeia.
Proposta de Novo Fundo de Equilíbrio
Entre as medidas, a ANMP defende fundir o FEF, FSM e FFD num Novo Fundo de Equilíbrio, ampliar receitas fiscais e reforçar poderes tributários. Propõe também reforçar transferências e acelerar a modernização da gestão financeira.
Os autarcas sugerem ainda reforçar o FEF para voltar a 25,3% da média de IRS, IRC e IVA, acrescidos de 2% do FSM; o FFD deve ser fortalecido para compensar subfinanciamento de competências e financiar novas transferências.
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