- A Comissão Europeia apresentou, a 22 de abril, um conjunto de medidas não obrigatórias para os Estados‑Membros enfrentar a crise energética.
- As propostas estão organizadas em dezoito áreas temáticas, contemplando apoio a famílias e empresas, eficiência energética, habitação, transportes e indústria.
- Entre as medidas estão vouchers energéticos, regulação de preços, incentivos para instalar painéis solares, baterias, bombas de calor e substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas.
- Também prevêem evitar cortes de energia, facilitar contratos mais baratos, apoiar comunidades energéticas e promover campanhas de poupança de energia.
- O pacote incentiva ainda transportes públicos, mobilidade mais sustentável (bicicletas, micro‑mobilidade) e a electrificação da frota, com foco na redução da dependência do gás natural.
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de medidas para enfrentar a crise energética na União Europeia. O conjunto, composto por 18 áreas com várias ações, visa aliviar o impacto imediato sobre famílias e empresas. As propostas são sugestões para os Estados-membros adotarem conforme a sua realidade.
Os textos sugerem apoio a agregados vulneráveis através de vouchers energéticos, regulação de preços e redução de impostos especiais de consumo. Também é mencionada a possibilidade de redução total ou parcial de impostos sobre consumos específicos.
Eficiência energética e habitação
Propõem-se mecanismos para melhorar a eficiência de aquecimento e ar condicionado, com foco em sistemas centralizados em edifícios públicos. Incentivos para instalação de painéis solares, baterias, bombas de calor e janelas eficientes serão estudados, bem como a substituição de equipamentos a gás por elétricos.
Indústria, transporte e mobilidade
A Comissão sugere apoiar a transição industrial com financiamentos para renováveis e auditorias energéticas em processos de alta temperatura. Em transporte, prevê a promoção de transportes públicos mais acessíveis, incentivos ao car-sharing, bicicletas e soluções de micro-mobilidade, bem como a electrificação de frotas.
Autoconsumo e comunidades energéticas
São apontados incentivos fiscais e subsídios para facilitar a criação de comunidades energéticas a nível nacional. O objetivo é fomentar o autoconsumo e a utilização de fontes renováveis em comunidades locais.
Comunicação e informação
A Comissão defende campanhas de informação para estimular a poupança de energia entre cidadãos e PME. A ideia é aumentar a literacia energética para potenciar escolhas mais eficientes.
Incentivos para o consumidor e costeamento da demanda
Entre as medidas, há propostas para facilitar a mudança para contratos de energia mais baratos e evitar cortes de energia a famílias. Também se prevêem avisos prévios antes de picos de consumo ou facturas elevadas.
Redução da dependência do gás e precificação
A lista aborda atrasos em manutenções programadas de centrais energéticas para manter disponibilidade e evitar encerramentos prematuros. No fronto económico, aponta tarifas que valorizem fontes renováveis e a eliminação de vantagens para combustíveis fósseis.
Observações
As propostas apresentam várias opções para adoção gradual pelos Estados-membros e não constituem obrigatoriedade imediata. A Comissão realça que as medidas pretendem ter impacto rápido na redução de custos energéticos para consumidores e empresas.
As 18 áreas abrangem desde apoio direto a famílias até incentivos para eficiência industrial, mobilidade sustentável e transição para energias renováveis. O conjunto deve ser estudado pela Comissão Europeia e pelos governos nacionais para implementação.
Entre na conversa da comunidade