Várias federações desportivas reagiram à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que rejeitou o recurso do Ministério Público contra a atribuição do título de campeão português de ralis a Kris Meeke, em 2024. O TAD reconheceu, em fevereiro de 2025, o título ao piloto e teve em conta o Direito da União Europeia, que prevalece sobre o nacional, justificando a decisão.
O TC entendeu que a avaliação da norma contestada seria inútil, mantendo a aplicação da decisão do TAD. Diversas federações questionam o impacto dessa linha interpretativa sobre a cidadania nos títulos nacionais e anunciaram que vão analisar a decisão junto de outras instituições, incluindo o RJFD.
Reações e próximos passos
Algumas federações destacam dúvidas quanto à uniformidade da aplicação da lei e planeiam consultar organismos como o Comité Olímpico de Portugal e o IPDJ para definir medidas futuras.
A Federação Portuguesa de Padel considera que a norma do RJFD restringe títulos a cidadãos nacionais em modalidades individuais, o que gera controvérsia. Já a Federação Portuguesa de Surf compromete-se a cumprir a lei e a adaptar-se a eventuais mudanças jurisprudenciais.
A Federação Portuguesa de Atletismo ainda não decidiu medidas definitivas, referindo que é preciso analisar o acórdão e consultar outras entidades antes de agir. A Federação de Canoagem também afirma que pode ajustar os estatutos caso haja alterações legais.
A nível de estrutura, as federações continuam a acompanhar o tema e não descartam novas ações institucionais para clarificar a aplicação do RJFD em diferentes modalidades. O caso permanece em avaliação junto de entidades ligadas ao desporto nacional. Por Lusa
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