- A UE aprovou a meta intermédia para 2040: reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em 90% face a 1990, como parte da lei climática revista.
- A meta pretende manter o caminho para a neutralidade climática até 2050, com compensações apenas quando as salvaguardas forem credíveis.
- Críticos alertam para uma lacuna jurídica a partir de 2036 que permite créditos internacionais até 5% das emissões de 1990 para a meta de 2040, o que pode reduzir as reduções internas para 85%.
- A Climate Action Tracker diz que a brecha é arriscada e que as salvaguardas são insuficientes para evitar lacunas contabilísticas e menor ambição interna.
- A ausência de metas específicas para o uso do solo (LULUCF) para 2035/2040 levanta dúvidas sobre quanto virá de reduções reais versus remoções de carbono.
A União Europeia tem uma nova meta intermédia de emissões para 2040, apresentada após a adoção formal da versão revista da Lei Europeia do Clima pelo Conselho Europeu. A medida fixa reduções líquidas de 90% em relação a 1990 até 2040, com o objetivo de manter a trajetória para a neutralidade até 2050. O objetivo é enfrentar alterações climáticas sem comprometer a competitividade única da UE.
Especialistas e organizações ambientais alertam para uma lacuna jurídica que pode fragilizar as reduções internas a partir de 2036. O mecanismo permite a utilização de créditos internacionais de emissões até 5% do total de 1990, para cumprir a meta de 2040. As salvaguardas associadas são consideradas insuficientes por alguns observadores.
Segundo o Conselho, a meta intermédia deve consolidar o caminho para a neutralidade climática e assegurar a disponibilidade de financiamentos e confiança para indústria, cidadãos e investidores durante a transição. A comandante do gabinete de Chipre, Maria Panayiotou, destacou o papel da meta na estabilidade da transição.
A Climate Action Tracker aponta que a meta de 2040 fica na faixa inferior das recomendações independentes, que variavam entre 90% e 95%. A organização sustenta que a possibilidade de créditos pode atrasar cortes reais dentro da UE, se não houver salvaguardas robustas.
Sarah Heck, da Climate Action Tracker, afirma que a possibilidade de usar créditos internacionais pode reduzir as reduções internas para 85% em 1990, caso seja permitida sem restrições fortes. A UE já tinha deixado de recorrer a créditos internacionais em 2021, por receios de distorções no sistema de licenças de emissões.
Críticos destacam que o uso de créditos pode enfraquecer a ambição interna, abrindo espaço a lacunas contabilísticas e a metas que não correspondem a reduções reais. Por outro lado, o Conselho sustenta que os créditos devem provir de atividades credíveis em países parceiros, alinhadas com o Acordo de Paris.
A organização Climate Action Tracker também aponta falhas na clareza e ambição do conjunto de metas para 2040 no que se refere ao uso do solo e às trajetórias pós-2030. Não foram definidas metas específicas para 2035 ou 2040 no domínio do uso do solo, alterações do uso do solo e florestas (LULUCF).
A ausência de metas LULUCF complica perceber quanto das reduções virá de cortes reais versus remoções naturais de carbono. Observadores sublinham a necessidade de vínculos entre reduções internas e sumidouros de carbono nos solos e florestas para evitar dependência excessiva de sequestração.
Para o acompanhamento de propostas pós-2030, a lei climática revista aponta ainda a importância de remoções permanentes de carbono na UE, incluindo captura e armazenamento de CO2. Especialistas enfatizam que o CCS deve complementar reduções profundas, sem substituir a transição estrutural para energias limpas.
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