- Um grupo de 30 cidadãos representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do movimento ambiental pediu audiência ao primeiro-ministro para esclarecer o atraso na implementação da Lei de Bases do Clima.
- A iniciativa baseia-se na Lei de Bases do Clima de 2022, que garante o direito de participação cidadã na elaboração e revisão das políticas climáticas.
- Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, é o primeiro signatário do pedido de audiência.
- Os signatários dizem que a implementação tem sido lenta, o que compromete a pertinência e a eficácia da governação climática no país.
- Sublinham que sessões de esclarecimento e debate entre cidadãos e responsáveis políticos são essenciais para a transparência, a legitimidade democrática e a eficácia das políticas públicas de ação climática, e mostram disponibilidade para dialogar com o Governo.
Um grupo de 30 cidadãos representantes de organizações da sociedade civil, da academia e do movimento ambiental solicitou esta quinta-feira uma audiência ao primeiro-ministro para pedir esclarecimentos sobre o atraso na implementação da Lei de Bases do Clima.
A iniciativa baseia-se na Lei de Bases do Clima, em vigor desde 2022, que confere direito de participação cidadã na elaboração e revisão das políticas climáticas. Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, é o primeiro signatário do pedido.
A norma estabelece que devem ocorrer sessões de esclarecimento e debate entre cidadãos e responsáveis políticos, promovidas pela Administração Pública ou a pedido de pelo menos 30 cidadãos.
O grupo afirma que, apesar da relevância da Lei, a sua aplicação tem sido lenta, o que compromete a pertinência e a eficácia da governação climática no país.
A participação informada é defendida como crucial para a transparência, a legitimidade democrática e o sucesso das políticas públicas de ação climática, destacam.
Participação cidadã e diálogo com o Governo
Os signatários dizem estar disponíveis para um diálogo construtivo com o Governo sobre os desafios e as soluções necessárias para cumprir os compromissos climáticos de Portugal, e sublinham que as sessões de esclarecimento fortalecem a participação pública.
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