- No VII Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, é apresentada a proposta de criação de uma ordem profissional para especialistas forenses, com estatuto próprio para entidades públicas ou privadas.
- A ideia pretende distinguir profissionais certificados, elevando a qualidade das perícias que chegam aos tribunais e evitar que se utilize o rótulo de perito de forma genérica.
- A Assembleia da República deverá conhecer a proposta, que já está em fase avançada, abrangendo cerca de 30 subespecialidades, como toxicologia, lofoscopia, genética, balística e entomologia.
- O presidente da associação, Ricardo Dinis Oliveira, destacou que a formação especializada é essencial para que as perícias não sejam realizadas por quem não tem certificação adequada.
- O grupo aponta que já foram definidas diretrizes de competências gerais e de código de ética, com desenvolvimento em curso para as competências específicas das cerca de 30 subespecialidades.
A defesa de um estatuto próprio e de uma ordem para especialistas forenses ganhou força no VII Congresso da Associação Portuguesa de Ciências Forenses. A ideia visa distinguir profissionais certificados de quem se intitula perito sem formação adequada. A proposta dirige-se tanto a entidades públicas como privadas.
O debate decorre com foco em assegurar padrões de competência e ética, a fim de elevar a qualidade das perícias que chegam aos tribunais. Ricardo Dinis Oliveira, presidente da associação, sublinha que a denominação atual de perito está demasiado difundida e ofusca a exigência de certificação.
Segundo os organizadores, o Congresso, realizado na Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto, está a avançar em direções que poderão ser apresentadas à Assembleia da República. A ideia é consolidar um estatuto que regule a atuação dos peritos forenses.
Propostas em debate
A intervenção de Oliveira destacou a necessidade de distinguir o trigo do joio nas áreas forenses. A associação já trabalha há anos na definição de diretrizes, competências gerais e código de ética para o setor.
Entre as áreas técnicas citadas estão lofoscopia, genética, toxicologia, balística, entomologia e antropologia. O objetivo é consolidar, para cerca de 30 subespecialidades, critérios homogêneos de formação e certificação.
A organização aponta que a ciência forense já conta com três dezenas de subespecialidades. Com o avanço, pretende-se que os profissionais atuem com base em evidência científica e tecnologia, elevando a credibilidade das perícias.
A direção da APFC encontra respaldo em especialistas doutorados que já contribuíram para a redação das diretrizes. A fase atual concentra-se na definição prática das competências específicas de cada subespecialidade.
