- O parlamento rejeitou, por ampla maioria, a confirmação do decreto do Chega para a perda da nacionalidade.
- Para ser confirmado, o diploma precisava de dois terços dos deputados presentes, mas só teve apoio de Chega e CDS, totalizando 56 votos.
- Ao todo, foram 208 votos, com 152 contra vindos de PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.
- PSD demarcou-se do Chega; CDS e PSD não aceitaram as alterações para restringir o leque de crimes, e todas as bancadas da esquerda também votaram contra as alterações. A Iniciativa Liberal absteve-se.
- O debate ocorreu após o Tribunal Constitucional ter chumbado o diploma em maio; o ministro da presidência descreveu o tema como um passo acessório, de aplicação reduzida.
O parlamento rejeitou, por ampla maioria, a confirmação do decreto que previa a criação da pena acessória de perda da nacionalidade, requerida pelo Chega. O diploma, anteriormente considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo Presidente, volta a não ter confirmação.
A votação foi eletrónica, com 208 deputados votantes. Foram 152 votos contra a confirmação do decreto, de deputados das bancadas do PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. Apenas as bancadas do Chega e do CDS apoiaram a medida.
O PSD demarcou-se da iniciativa do Chega após o chumbo do Constitucional. Os social-democratas apresentaram alterações para reduzir o leque de crimes que poderão justificar a perda da nacionalidade, principalmente crimes contra o Estado e terrorismo, as quais não foram aprovadas.
Além de Chega, votaram contra as alterações propostas pelo PSD e CDS todas as bancadas da esquerda. A Iniciativa Liberal absteve-se, embora o ex-presidente Rui Rocha tenha votado a favor, alinhado com o PSD e CDS.
Em maio, o Tribunal Constitucional chumbou o decreto, já então aprovado pelo PSD, CDS e Chega, por violar princípios de igualdade e proporcionalidade. A decisão manteve a posição anterior sobre a matéria da perda de nacionalidade.
Desde então, o PSD afastou-se da estratégia para confirmar o diploma. O presidente do Chega, André Ventura, disse que quem tenta agradar à esquerda fica com a esquerda, sinalizando desacordo entre as formações quanto a este tema.
O debate de hoje evidenciou o desentendimento entre Chega e PSD. O vice-presidente social-democrata António Rodrigues afirmou que é necessário cumprir o desígnio constitucional, reduzindo o leque de crimes.
O CDS também indicou que aceitar um conjunto mais limitado de crimes, em linha com o TC, seria politicamente mais viável, abrindo a possibilidade de alargar o âmbito no futuro. O Chega, por outro lado, considerou injusto excluir crimes graves como escravidão ou tráfico de seres humanos.
O ministro da presidência, António Leitão Amaro, abriu o debate dizendo que Portugal pode continuar sem a pena acessória, avaliando que os passos essenciais já foram dados pela legislação de estrangeiros e nacionalidade.
Em síntese, a votação consolidou a rejeição à confirmação do decreto. O diplomas permanece sem introdução da pena acessória de perda de nacionalidade, sem indicação de novas etapas legislativas imediatas.
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