- A Assembleia Nacional francesa vai iniciar, na segunda-feira, a análise de uma nova proposta de lei do governo para reprimir ajuntamentos ao ar livre não autorizados, chamados “free parties”.
- O governo diz que o projeto de lei Ripost pretende provocar um “choque de autoridade” e oferecer respostas rápidas a perturbações da ordem pública, especialmente em relação às festas livres.
- O Senado já aprovou várias medidas do Ripost: ajuntamentos com mais de duascentas e cinqüenta pessoas passam a ter de ser comunicados às autoridades, e a organização de free parties pode ser punida com dois anos de prisão e 30 000 euros de multa.
- Foi introduzido ainda um crime dirigido aos participantes, com up to seis meses de prisão e multa de 7 500 euros para quem participe numa free party.
- A esquerda criticou o diploma como repressivo; a Assembleia Nacional deverá decidir nas próximas semanas se mantém as medidas aprovadas pelo Senado, enquanto o movimento enfrenta protestos e receios de censura cultural.
Na segunda-feira, a Assembleia Nacional francesa inicia a análise de uma nova proposta do governo para reprimir ajuntamentos ao ar livre não autorizados, com foco especial nas chamadas free parties. O objetivo é reforçar a atuação contra perturbações da ordem pública, segurança e paz dos cidadãos.
O texto legislativo, apresentado pelo governo, inscreve-se na linha de endurecimento de leis de segurança. O ministro do Interior, Laurent Nuñez, descreve o projeto Ripost como um choque de autoridade que dará respostas imediatas a problemas associados a ajuntamentos não autorizados.
A proposta surge no dia seguinte à celebração da Fête de la Musique, festa anual da música na França, e já enfrenta críticas de setores da esquerda. O texto prevê alterações amplas sobre diversas práticas, com a seção dedicada às free parties no centro das atenções.
Cenário das free parties
As free parties tiveram origem no Reino Unido no final dos anos 1980 e espalharam-se pela Europa, incluindo a França, onde costumam ser encontros ao ar livre, autoguiados e sem cobrança de entrada, com música techno a partir de sistemas de som improvisados.
Em 2022, a Itália passou a punir a organização de festas não autorizadas com penas de prisão até seis anos e multas elevadas, marco citado por críticos franceses como referência de endurecimento penal. Defensores das free parties veem o risco de restringir uma prática cultural do movimento.
Em Bourges, no norte do Saône-et-Loire, entre 20 000 e 40 000 pessoas reuniram‑se no começo de maio para protestar contra o endurecimento regulatório. O momento revelou avaliações divergentes sobre o impacto das novas regras.
Avanços no Senado e próximos passos
O Senado aprovou medidas já previstas no Ripost: comunicação obrigatória de ajuntamentos com mais de 250 pessoas, antes o limite era 500. Passa ainda a prever prisão de dois anos e multas de até 30 000 euros para organizadores de free parties.
Foi criado um novo crime para participantes, com detenção de até seis meses e multa de 7 500 euros, o que gerou críticas de setores de oposição. A esquerda acusa o diploma de ser repressivo.
Aguarda-se a decisão da Assembleia Nacional sobre a continuidade das medidas aprovadas pelos senadores. A contagem regressiva para a posição final segue nas próximas semanas.
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