- A Juventude Social Democrata (JSD) vai apresentar ao Congresso do PSD, em 20 e 21 de junho, uma moção para penas mais eficazes e uma política de “tolerância zero” para crimes sexuais.
- O documento, intitulado “Não é Não! Penas Efectivas para Crimes Sexuais”, propõe rever o quadro penal que abrange coacção sexual, violação e abuso sexual de crianças, com o objetivo de refletir a gravidade da conduta e evitar suspensões de pena.
- A JSD cita dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e uma comparação com outros países para assinalar o aumento da criminalidade sexual em Portugal.
- Propõe ainda rever os prazos de prescrição e a criação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, que envolva educação, saúde, justiça e segurança interna.
- Em 2025, a JSD aponta cerca de 11 casos de violação por semana (uma violação a cada 15 horas) como indicativo da necessidade de resposta penal mais firme.
A Juventude Social Democrata (JSD) apresentou uma moção ao Congresso do PSD, defendendo penas mais eficazes e uma política de “tolerância zero” para crimes sexuais. A iniciativa, liderada por João Pedro Luís, propõe uma reflexão profunda sobre o quadro penal existente, com foco na prevenção, punição e combate a estes crimes, levando o tema ao Congresso do PSD marcado para 20 e 21 de Junho, em Anadia, Aveiro.
A moção de base temática, intitulada Não é Não! Penas Efectivas para Crimes Sexuais, exige uma revisão da moldura penal aplicável a violência sexual. A JSD sustenta que as penas devem refletir a gravidade das condutas e os danos causados às vítimas, incluindo a possibilidade de limitar a suspensão da execução da pena nos casos mais graves.
A estrutura jovem do PSD cita, no documento, dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e uma análise comparativa com outros países para sustentar que a incidência de crimes sexuais está a aumentar em Portugal. A JSD aponta ainda para uma das soluções mais permissivas ao nível da suspensão da pena.
Proposta de mudança penal
A moção defende rever a moldura penal aplicável aos crimes de violação, coacção sexual e abuso sexual de crianças, com o objetivo de assegurar penas mais efectivas para crimes sexuais. Propõe também limitar o recurso à suspensão da execução da pena nos casos mais graves.
Previsão de prazos e prevenção
Pretende ainda a revisão dos prazos de prescrição, justificando que as vítimas necessitam de anos para processar traumas e reunir elementos para denunciar. A JSD defende a implementação de uma Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual, que articule educação, saúde, justiça e segurança interna.
Enquadramento e condições
A moção explica que, no Código Penal, os tipos de crimes em foco podem ter penas máximas de até dez anos, com alguns casos com limites inferiores que permitem suspensão. A JSD considera necessária uma resposta penal mais firme, clara e adequada à gravidade das condutas, sem criar afirmações unfair ou empates de responsabilidade para as vítimas.
A JSD reconhece avanços na sensibilização das vítimas, mas afirma que o aumento de denúncias exige respostas concretas do Estado. Dados relativos a 2025 apontam cerca de 11 casos de violação por semana ou uma ocorrência a cada 15 horas em Portugal, segundo a organização.
Implementação institucional
Segundo a moção, é essencial que a política contra estes crimes seja de tolerância zero, com penas efectivas a assegurar responsabilidade penal. A JSD argumenta que apenas com mecanismos penais rigorosos se pode evitar que a denúncia seja tratada como inócua.
A apresentação da moção ao Congresso do PSD está prevista no regulamento da 43.ª edição do evento, permitindo submissões por via da direção, estruturas autónomas, regionais ou distritais, ou por 1.500 militantes ou 50 delegados.
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